A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) recomendou à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e à EDP/Escelsa que não haja corte no abastecimento de água e luz para consumidores inadimplentes durante a pandemia do Coronavírus.
Segundo a instituição, o fornecimento de água e luz é direito fundamental do cidadão, garantido pela Constituição como serviço público fundamental.
A recomendação avalia que haverá uma considerável redução na renda das pessoas autônomas, especialmente as comunidades vulneráveis e de baixa renda, o que poderá acarretar uma possível inadimplência pelos próximos meses.
O documento foi protocolado nesta quinta-feira (19) e tanto Cesan, quanto EDP/Escelsa têm três dias para dar uma resposta à DPES. Ao final deste prazo, caso não haja retorno das empresas, a Defensoria tomará as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.
Por nota, a A EDP informou que avaliará a recomendação junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão regulador do setor, e retornará à Defensoria Pública.
A Cesan também foi procurada, mas até o momento, não retornou o contato da reportagem.