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O município de Marataízes decretou, na última terça-feira (24), Estado de Calamidade Pública como medida de enfrentamento ao Novo Coronavírus. Com o decreto, a Prefeitura poderá realizar, de forma compulsória, exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas, além de tratamentos médicos específicos, e estudo ou investigação epidemiológica.

O decreto proíbe, por prazo indeterminado, a entrada de pessoas no município de Marataízes. No entanto, a medida não se aplica aos moradores ou pessoas que trabalham na cidade. Também está proibida, por prazo indeterminado, a entrada de veículos, como: transporte de passageiro por aplicativo, vans, ônibus e similares de turismo.

Os veículos das empresas de transporte intermunicipal e interestadual deverão reduzir em 50% o funcionamento, operacionalização por sistema de rodízio, e operar com capacidade máxima de 50% de sua lotação, com janelas abertas, disponibilizando álcool gel e/ou líquido 70%, para higienização e lenço de papel descartável. Esses veículos somente poderão entrar no município se estiverem transportando moradores ou pessoas que trabalham em Marataízes.

A partir desta quarta-feira (25),  fica proibida a permanência de pessoas nas praias e praças do município. O atendimento presencial no comércio também foi suspenso por prazo indeterminado. A norma não se aplica às atividades internas dos estabelecimentos devidamente licenciados, que podem trabalhar na forma de delivery.

Permanecem em funcionamento farmácias, clínicas de atendimento na área da saúde, supermercados, mercados, peixarias, feiras hortifrutigranjeiras, hortifrutigranjeiros, quitandas, padarias, restaurantes, lanchonetes, lojas que comercializem produtos destinados a animais, lojas que vendem água mineral, lojas que comercializem gás, postos de combustíveis, segurança privada e serviços de manutenção de atividades essenciais.