Casagrande anuncia pacotão de R$ 1,8 bi para ajudar empresas e salvar empregos no ES
Pacote econômico foi anunciado com o nome de "Plano Espírito Santo - Convivência Consciente"
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) anunciou uma série de medidas econômicas no valor de R$ 1,8 bilhão na tarde desta sexta-feira (19) para minimizar os impactos do avanço da pandemia do novo coronavírus no Estado. O pacote econômico foi anunciado como "Plano Espírito Santo - Convivência Consciente" e prevê desde crédito emergencial, prorrogação de IPVA e criação de um Fundo de Proteção ao Emprego.
Muitas das ações já haviam sido lançadas em 2020 mas foram retomadas devido ao agravamento da doença. A novidade foi anunciar o chamado Fundo de Proteção ao Emprego, colocando recursos diretos do Tesouro, no valor de R$ 250 milhões, à disposição de crédito para empresas afetadas duramente pelas medidas restritivas de circulação, que foi o caso do setor de eventos, turismo, lazer e gastronomia. O governador irá enviar o projeto de lei para a Assembleia Legislativa.
A linha de crédito de até R$ 5 mil para microempreendedores e pequenos negócios retorna, com juro zero e carência de seis meses e um ano para pagar. Outra medida, também aplicada no ano passado, foi o empréstimo de até R$ 31 mil para que os empresários possam manter em dia a folha de pagamento, com prazo de 48 meses e carência de até seis meses para começar a pagar.
Crédito Emergencial 2020 2
VEJA ABAIXO AS MEDIDAS ANUNCIADAS:
MEDIDAS ECONÔMICAS DE MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS 2020
Estimativa de impacto das medidas
R$ 1,8 bilhões
MEDIDAS FISCAIS E TRIBUTÁRIAS PRORROGAÇÃO DO ICMS DO SIMPLES NACIONAL
Prorrogação da parcela referenteao ICMS do Simples Nacional por 3 meses.
CND ESTADUAL
Prorrogação do prazo de validade das certidões negativas e positivas com efeitos de negativa por 3 meses.
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Suspensão dos prazos processuais nos processos administrativos da Administração Pública, bem como o acesso aos autos de processos físicos.
DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
Suspensão dos atos destinados ao envio de certidões para protesto de débitos inscritos em dívida ativa, tributária ou não, no âmbito do Estado do Espírito Santo sobrestamento de ajuizamentos de execuções fiscais.
IMPUGNAÇÃO DO AUTOS DE INFRAÇÃO, LIVROS FISCAIS E DOT
• Suspensão dos prazos para impugnação e recurso por 90 dias;
• Prorrogação dos prazos para autenticação de livros fiscais 90 dias;
• Prorrogação do prazo para entrega da DOT 90 dias;
• Dilação de prazo para retificação de EFD por 90 dias.
INVEST E COMPETE
• Prorrogação atualização
COMPETE;
• Prorrogação da emissão de laudo de operacionalidade precário – INVEST/ES;
• Suspensão por 90 dias, de cancelamento INVEST
e COMPETE.
Beneficiando 1.500 empresas
RECURSOS FISCAIS
Prorrogação de prazo para a apresentação de impugnação de autos de infração e a interposição e recursos ao Conselho Estadual de Recursos Fiscais por 90 dias.
LEI DE INCENTIVO À CULTURA E ESPORTE
Possibilitará que as empresas destinem parte do ICMS para a apoiar a Cultura e Esporte.
R$ 10 milhões para Cultura
R$ 10 milhões para Esporte
PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DO IPVA
Prorrogação do vencimento do IPVA por 3 meses
CRÉDITO EMERGENCIAL PROCIDADES
R$ 50 milhões já disponíveis para os municípios
Financiar investimentos e modernização da gestão pública dos municípios capixabas, como creches, escolas, postos de saúde (equipamentos), obras de saneamento e iluminação, georreferenciamento e até as placas fotovoltaicas, que reduzem o custo com energia elétrica.
Valor: análise do Bandes
Taxa de Juros: entre 3,5% e 6% ao
ano + SELIC, de acordo com o objetivo do crédito
Prazo: Até 72 meses,
Carência: até 12 meses
CRÉDITO E EMERGENCIAL CARÊNCIA DE ATÉ 90 DIAS
Repactuação de operações de crédito e microcrédito, com até 90 dias de carência, para empresas impactadas pelo Decreto Estadual nº 4838-R, de 17 de março de 2021.
CARÊNCIA NO CRÉDITO CONSIGNADO
Carência de até 6 meses nas operações de Crédito Consignado.
NOSSOCRÉDITO EMERGENCIAL
Permanência da linha de crédito Nossocrédito Emergencial, com taxas a partir de 0,65% ao mês.
REDUÇÃO DE JUROS NO PARCELAMENTO DO CARTÃO
Redução de 30% a 50% nos juros do parcelamento do cartão, com taxas a partir de 2,25% ao mês.
DIAS NO CHEQUE ESPECIAL
15 dias sem juros no Cheque Especial, válido por 90 dias a partir de abril.
PARCELAMENTO CHEQUE ESPECIAL
Nova linha de crédito de Parcelamento de Cheque Especial em até 24 meses, com redução de mais de 70% nas taxas de juros (a partir de 2,25% ao mês), e com carência de até 60 dias para a primeira parcela. Válido até 30/06 ou enquanto estiver vigente o Decreto de Estado de Calamidade Pública e Emergência (Nº 4623-R).
ISENÇÃO DE TARIFAS E REDUÇÃO DE JUROS
Isenção de tarifas e redução de até 100% nos juros para pagamentos de contas de consumo (água, luz, elefone e internet) e de tributos (IPVA, IPTU, ISS e taxas) por meio do cartão de crédito Banescard.
Capital de Giro - Banestes/Bandes
Aporte de R$ 100 milhões para liberação na linha Capital de Giro -Banestes/Bandes.
LINHAS EMERGENCIAIS
Permanência das operações das linhas de crédito que possuem garantia do Fundo de Aval, do Governo do Estado: Microcrédito Emergencial COVID-19 (sem taxa de juros, com valor máximo de R$ 5 mil para contratações)
Capital de Giro COVID-19 (taxa CDI, com valor máximo de R$ 31,5 mil para contratações)
FUNDO DE PROTEÇÃO AO EMPREGO
Recursos para garantir o acesso facilitado ao crédito, por meio de financiamentos para empresas afetadas pela crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19.
R$ 250 milhões
Foco nos setores mais impactados, como: bares e restaurantes, hotéis e pousadas, eventos sociais e culturais e atividades esportivas e que atuem com turismo. Concessão do crédito com procedimentos simplificados e desburocratizados, sendo dispensada a exigência de comprovação de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual e a consulta a órgãos de proteção ao crédito.
Prazo de carência: até 12 meses
Prazo: de até 60 meses
Não incidência de juros, com o saldo devedor corrigido pelo indexador SELIC (hoje em 2,75 a.a).
MEDIDAS SETORIAIS
Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de medidas adicionais de mitigação para os setores impactados.
CND ESTADUAL
Prorrogação do prazo de validade das certidões negativas e positivas com efeitos de negativa.
INVEST-ES
• Suspensão de visita técnica às empresas enquadradas no InvestES.
• Possibilidade da realização do Comitê doInvest-ES ocorrer por videoconferência.
• Interrupção do cancelamento ou suspensão de benefícios do Invest-ES.
COMPETE-ES
• Prorrogação do prazo para atualização cadastral.
• Interrupção do cancelamento ou suspensão de benefícios.
• Sobrestamento de rescisões de contratos de parcelamento, de protestos de débitos
fiscais vencidos, de ajuizamentos de execuções fiscais e de cancelamento ou suspensão dos benefícios.
SINTEGRA-ES
Extinção da obrigação de geração, transmissão e
manutenção dos arquivos relativos ao Sintegra-ES, a partir do período de referência de março de 2020.
IMPUGNAÇÃO DO AUTOS DE INFRAÇÃO, LIVROS FISCAIS E DOT
• Suspensão dos prazos para impugnação e recurso.
• Prorrogação dos prazos para autenticação de livros fiscais.
• Prorrogação do prazo para entrega da DOT referente ao exercício de 2020.
DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
Suspensão dos atos destinados ao envio de certidões para protesto de débitos inscritos em dívida ativa, tributária ou não, no âmbito do Estado do Espírito Santo.
RECURSOS FISCAIS
Prorrogação de prazo para a apresentação de impugnação de autos de infração e a interposição de recursos ao Conselho Estadual de Recursos Fiscais.
COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS PRIORITÁRIOS
Criação da Comissão para análise de projetos considerados prioritários para fins de licenciamento ambiental.
PRORROGAÇÃO DO ICMS DO SIMPLES NACIONAL
Prorrogação da parcela referente ao ICMS do simples Nacional.
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
Prorrogação da suspensão do curso dos prazos processuais nos processos administrativos da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional no Estado do Espírito Santo, bem como o acesso aos autos de processos físicos.
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS
Suspensão de sessões de julgamento do Conselho Estadual de Recursos Fiscais e dá outras providências
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, LIBERAÇÃO E RENOVAÇÃO DE LICENÇAS - 2020 - LICENÇAS E ALVARÁS ESTADUAIS
Prorrogação dos prazos de validade de licenças e alvarás, emitidos por órgãos ou entidades públicas estaduais.
EMISSÃO E ATUALIZAÇÃO DO CRCC
Suspensão da emissão e atualização dos CRCC e, consequentemente, o atendimento presencial e o recebimento dos respectivos documentos físicos na Seger.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Suspensão do indeferimento dos processos com pendências documentais que tramitam na Vigilância Sanitária Estadual de Licenciamento Sanitário, de Aprovação de Projetos de Engenharia e de Cadastro de Empresas de Controle de Pragas Urbanas.
•Concessão de renovação da licença sanitária quando não for possível inspecionar o estabelecimento até a data de vencimento do licenciamento.
As ações serão anunciadas durante coletiva de imprensa, que será realizada de forma virtual às 14h30. O Folha Vitória irá transmitir ao vivo o pronunciamento do governador. De acordo com o gestor estadual, o objetivo desse conjunto de medidas é reduzir os impactos causados pelo coronavírus na economia do Estado.
CRÉDITO EMERGENCIAL 2020 FUNDO DE AVAL – BANDES
Fundo de Aval criado a partir de aporte do Estado, com o objetivo de garantir as linhas emergenciais do Bandes/Banestes.
R$ 100 milhões
MICROCRÉDITO EMERGENCIAL (Juros Zero) - BANESTES E ADERES
Taxa: 0%
Carência: até 6 meses
Prazo: até 30 meses
Valor: Até R$ 5.000,00
CAPITAL DE GIRO EMERGENCIAL FOLHA DE PAGAMENTO
Taxa: CDI
Carência: até 6 meses
Prazo: até 48 meses
Valor: R$ 31.500,00
LINHA DE CRÉDITO EMERGENCIAL – BANDES E BANESTES
Taxa: a partir de 0,32%
a.m. + CDI
Carência: até 6 meses.
Prazo de pagamento: até 48 meses
BANDES FUNGETUR
Empresas do setor turístico
Taxa: a partir de 5% ao
ano + INPC
Valor: até R$ 480 mil
Prazo de pagamento: até 60 meses
NOSSOCRÉDITO EMERGENCIAL -BANESTES E ADERES
Taxa: 0,65% a 0,95% a.m.
Carência: até 6 meses
Prazo de pagamento: até 36 meses
Valor: até R$ 20.000,00
R$ 960,6 milhões em operações de crédito
BANDES
R$ 109,2 milhões em linhas para o combate a crise provocada pela pandemia.
BANESTES
R$ 481,4 milhões em linhas para o combate a crise provocada pela pandemia.
R$ 370 milhões renegociados/prorrogados
Confira o que o governador Renato Casagrande falou durante coletiva:
Razões para medidas de fechamento
Ano passado, tivemos uma ampliação robusta de leitos. Passamos a primeira fase da pandemia com 715 leitos de UTI. Atendemos a todos os capixabas mas a pandemia avançou muito de forma assustadora. Estamos perdendo mais de 2 mil brasileiros por dia e estamos enfrentando com um sistema em que diversos Estados entrou em colapso. Tivemos que tomar uma decisão de uma quarentena para reduzir a transmissão do vírus, reduzir a demanda sobre o sistema hospitalar e, também, com isso reduzir através da baixa interação, se a gente conseguir a adesão das pessoas, uma redução da demanda hospitalar por trauma e também por demanda de doenças respiratórias pois quando se interage muito há muita doença respiratória. Foi por isso que suspendemos as aulas da educação infantil por 21 dias porque as crianças adquirem muitas doenças respiratórias no convívio do dia a dia com outros colegas. Por isso, estamos tomando uma medida agora para aliviar leitos nos hospitais dessas necessidades, para que a gente possa destinar para a covid.
Abertura de mais leitos
Hoje mesmo estive em Cachoeiro de Itapemirim, onde abrimos mais 13 leitos de UTI no Hospital Evangélico e 40 leitos de enfermaria no Hospital Litoral Sul, que o Hospital Evangélico gerencia e que é em Itapemirim. Ontem, abrimos leito no Hospital Estadual de Atenção Clínica e no início da semana abrimos 22 leitos em São José do Calçado. Assim por diante, temos feito um trabalho onde vamos chegar em um número de leitos maior até abril.
Ocupação de leitos
Mas sabemos que a ocupação de leitos de UTI chegou a mais de 90% e a nossa quarentena é preventiva. Nós desejamos que todos os capixabas continuem tendo um atendimento hospitalar e digno. Já falamos que leitos não protegem todas as vidas mas dá dignidade às pessoas. Não queremos ver cenários como o de outros Estados, onde uma pessoa perde a vida na porta do hospital, sufocada, sem oxigênio e sem ar. Isso não pode acontecer. Aqui no Estado, estamos tentando para que isso não aconteça, por isso, estamos pedindo a atenção e a colaboração de todos, nessa hora importante da pandemia, para tentarmos controlar a pandemia. Preciso da colaboração e das pessoas para poder dar aos capixabas as condições de serem atendidas.
Empresas impactadas
Por isso que a gente fez e isso causa impacto na economia. Já temos uma economia impactada em alguns setores porque mesmo quando você não tem uma quarentena, você tem restrições ao funcionamento de algumas atividades. Como por exemplo, o setor de eventos. As empresas de eventos estão sofrendo muito. Não há mais entretenimento, shows, grandes eventos. Essas empresas foram as primeiras a sofrerem e serão as últimas a saírem. Por isso é importante que a gente possa apresentar medidas que apoiem todas as empresas que estão sofrendo com a pandemia.
Medidas econômicas em 2020
Fizemos isso no ano passado. Em 2020 a gente tratou de criar um fundo de aval com valor de R$ 100 milhões. Esse fundo permitiu que a gente criasse uma linha de crédito de juro zero até R$ 5 mil. Atendemos praticamente a 6 mil pessoas com essa linha de crédito totalizando R$ 27 milhões. Temos uma outra linha de crédito, de capital de giro até R$ 31.500, e o Banestes e o Bandes operaram suas linhas normais num valor significativo. Mas também fizemos prorrogações de certidões, retiramos empresas inscritas em débito e em dívida ativa, adiamos recolhimento do Simples. Tomamos diversas medidas no ano passado para que a gente pudesse passar o ano de 2020.
Falta de vacinas e impacto na economia
Mas 2021 começou, a gente achava que iria ter vacina logo e poderíamos voltar logo às atividades econômicas mais rapidamente, mas isso não foi possível. Nós estamos com um percentual muito pequeno de pessoas vacinadas no Brasil e naturalmente aqui no Espírito Santo também. A falta de vacinas impactou o sistema de saúde e continua impactando a economia.
Mutação do vírus e quarentena
Como não temos as vacinas, num primeiro momento a gente tomou as decisões lá em março e abril. Nós restringimos as atividades um pouco mais para montarmos a cadeia de leitos de UTI. Montamos. Achávamos que no final do ano iríamos começar com as vacinas numa quantidade maior. Não começamos. Antes da vacina chegar, o vírus mudou, sofreu mutação e a gente teve que tomar algumas medidas a mais de restrições neste momento, nesta quarentena preventiva, para a gente poder atender a todo mundo. Estamos renovando aqui as nossas medidas na área econômica e apresentando algumas outras que eu considero importantes para este momento.
Reedição das medidas econômicas de 2020
Estamos renovando praticamente todas as medidas do ano passado. Renovação de certidões, prazo de alvará, inscrição em dívida ativa, ou seja, tudo o que a gente tomou de prazos do Governo do Estado prorrogando prazos, nós estamos renovando tudo isso para a gente tirar a burocracia da vida das empresas, reduzir a burocracia da vida das empresas neste momento. O que a gente fez no ano passado estaremos repetindo este ano.
Retorno da linha de crédito até R$ 5 mil
Além disso, nós estamos mantendo as linhas de crédito do ano passado: a linha de crédito de juro zero, zero mesmo! Não tem taxa Selic, não tem nenhuma correção: é zero. Seis meses de carência com um ano para pagar. Até R$ 5 mil. Essa linha continua ativa. Já atendemos a 6 mil pessoas. Continuaremos atuando nessa linha.
Capital de giro
Voltaremos com a linha de capital de giro até R$ 31.500 em que se cobra a taxa Selic, somente a taxa Selic, que hoje é 2,75% ao ano. Essa linha também continuará vigente. E o fundo de aval de R$ 100 milhões, que nós criamos, é que lastreia esse crédito subsidiado, que é o juro zero e o capital de giro. O Banestes continuará com as suas linhas de financiamento.
Prorrogação do Simples Nacional
Também vamos repetir este ano a prorrogação do Simples Nacional por três meses. Vamos fazer a assinatura do decreto prorrogando por três meses o pagamento do Simples Nacional. Diversas empresas que estão sendo impactadas agora são empresas do Simples Nacional, especialmente da área do comércio. Vamos prorrogar o pagamento deste imposto para que a empresa possa ter um alívio neste momento.
Prorrogação do IPVA
Também vamos prorrogar a cobrança do IPVA por três meses. A partir da assinatura do decreto, que deve acontecer na semana que vem, o IPVA terá sua cobrança postergada por três meses para aliviar neste momento de maior restrição.
Cultura
Temos algumas outras medidas para animar alguns setores que ficaram prejudicados como o da Cultura. Nossos artistas e todas as atividades ligadas à cultura tiveram problemas. Porque não tem forma de se apresentar, só através das lives. Tivemos a Lei Aldir Blanc, que veio com recursos do Governo Federal. Foi importante para os profissionais da área cultural mas nós vamos mandar para a Assembleia Legislativa. Vou assinar daqui a pouco a Lei de Incentivo à Cultura. As empresas terão por ano a possibilidade de destinar até R$ 10 milhões para projetos culturais.
Esporte
Do mesmo jeito, nós vamos encaminhar uma lei de incentivo ao esporte. São atividades que estão impactadas pela pandemia. Tanto na cultura quanto no esporte. Os empresários no setor produtivo terão a capacidade de destinar até R$ 10 milhões no montante total do Estado para projetos na área do Esporte.
Refinanciamento de dívidas
Vamos encaminhar para o Confaz, o conselho que reúne todos os secretários da Fazenda, uma proposta de refinanciamento das dívidas, o Refiz. Para os débitos até final do ano passado, nós vamos encaminhar essa proposta para o conselho fazendário e depois encaminharemos uma lei para a Assembleia Legislativa, e faremos o parcelamento, ou seja, a renegociação desse débito. Temos a condição de fazer o parcelamento em até 60 vezes e depois, dependendo da situação, podemos ter um desconto de 100% da multa. Então, isso com prazo até 60 meses e o refinanciamento com desconto escalonado de até 100% de redução das multas e juros. Também é uma oportunidade para as empresas que tiveram dificuldades no ano passado. Esse corte é 31 de dezembro de 2020. Até essa data as empresas poderão fazer a proposta de refinanciamento de seus débitos com o Governo do Estado do Espírito Santo. Vamos propor o Refis ao conselho fazendário e mandar o projeto de lei para a Assembleia Legislativa.
Procidades
Também teremos, por meio do Bandes, uma aplicação de recursos no valor de R$ 50 milhões voltado para financiamento de projetos dos municípios, como fizemos no ano passado. Vamos financiar nos municípios mesmo. Projetos de energia fotovoltaicas, investimento em unidades de saúde. O Bandes estará investindo R$ 50 milhões para o Procidades.
Fundo de Proteção ao Emprego
Uma outra medida é a que coloca o recurso do Tesouro do Estado para proteger o emprego. Vamos propor à Assembleia Legislativa um Fundo de Proteção ao Emprego para que a gente possa financiar empresas que tiveram dificuldade com a pandemia. Como por exemplo, empresas de eventos, de entretenimento, área cultural, área de lazer, gastronomia. Nós vamos aportar do recurso do Tesouro no Bandes cerca de R$ 250 milhões. Será um fundo de proteção ao emprego. As empresas usarão esse recurso com a taxa subsidiada (a taxa que cobraremos será a taxa Selic). O custo desse dinheiro é um fundo público. Essa medida vai autorizar o governo do Estado a aportar do Tesouro Estadual no Bandes para a gente financiar com juros subsidiados as atividades que foram impactadas pela pandemia. Com esse fundo, poderemos subsidiar empresas que não têm todas as certidões. A única certidão que a legislação não permite que a gente abra a mão é a certidão previdenciária. As outras certidões, não. Mesmo que a empresa esteja com dificuldade, ela poderá fazer a proposta de financiamento junto ao Bandes. Lógico que, primeiro, aprovaremos a lei. Depois faremos um decreto regulatório com a prioridade sendo as empresas impactadas. Teremos um máximo de financiamento para as empresas, mas queremos atingir o maior número delas possível porque de fato é um juro subsidiado, custo subsidiado pelo Governo do Estado, para que a gente possa chegar essa ajuda a todos os empreendedores e a gente possa proteger o emprego. Já temos R$ 100 milhões aportados para o fundo de aval e agora R$ 250 milhões para o fundo de emprego que estamos aportando junto ao Bandes.