Justiça determina volta dos ônibus na Grande Vitória
Em caso de descumprimento da liminar, está prevista multa de R$ 100 mil por dia para o sindicato
A Justiça do Trabalho deferiu liminar em favor de duas empresas do Sistema Transcol, Santa Zita Transportes Coletivos e Nova Transportes, determinando o fim dos bloqueios realizados pelo Sindirodoviários nas respectivas garagens.
Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBus) informa que a expectativa é de que a decisão seja cumprida e que, aos poucos, todo o sistema volte a operar. Mas, representantes do sindicato ainda não informaram se os ônibus vão voltar a circular ainda na tarde desta segunda-feira (08). Em caso de descumprimento da liminar, está prevista multa de R$ 100 mil por dia.
Confira o documento na íntegra:
O documento determina que seja cumprido por oficial de Justiça, para que o sindicato se abstenha de impedir o acesso regular dos empregados às garagens, bem como qualquer medida que gere obstáculos aos empregados de ingresso nas dependências da sede para exercerem seu trabalho.
Entenda a greve
Desde às 4 horas da manhã desta segunda-feira (8), ônibus convencionais estão impedidos de sair das garagens na Grande Vitória. Os rodoviários fazem o protesto pedindo a volta dos cobradores, que foram afastados de suas funções em maio do ano passado.
Em razão da pandemia de covid-19, que teve um dos primeiros casos no Espírito Santo em março de 2019, a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) afastou os profissionais para evitar a propagação do vírus por meio da circulação do dinheiro físico. Desde então, o sistema de transporte só aceita o uso do cartão de passe.
De acordo com o representante do Sindicato dos Rodoviários no Espírito Santo (Sindirodoviários-ES), Miguel Leite, desde o início da pandemia, o Governo se comprometeu tirar os cobradores e voltar com eles meses depois. "Os acordos iniciais eram de dois em dois meses, chegamos a quase um ano e nada", salientou.
Ele ainda disse que o Sindirodoviários-ES está aberto a negociação, desde que o Governo assine um documento marcando o dia da retomada. "Não precisa ser para amanhã (terça-feira), mas é preciso que o Governo estipule uma data certa para o retorno deles", esclareceu.
A Semobi entende que o uso de notas põe em risco a saúde de trabalhadores e de passageiros do Sistema, além de gerar transtornos para diversos segmentos econômicos, sociais e à própria saúde pública. Além disso, o movimento também descumpre decisão judicial proferida pela justiça do trabalho que impede qualquer movimento de paralisação do transporte público na Região Metropolitana da Grande Vitória.
O que diz o Governo
A respeito da paralisação, a Semobi e a Ceturb-ES, afirmaram, por meio de nota, que a suspensão da atividade do cobrador nos ônibus do Sistema Transcol permanece enquanto perdurar o "Estado de Calamidade Pública declarado em virtude de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, declarado pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (Covid-19)".
Após reunião realizada com a Secretaria Estadual de Saúde/Vigilância Sanitária onde foi discutido o agravamento da pandemia no país e no Espírito Santo, foi orientado que não seja autorizado, neste momento, o retorno da atividade dos cobradores no interior dos ônibus do sistema Transcol.
"A Semobi informa ainda que já vem discutindo e está finalizando o plano de retorno dos cobradores às atividades para ser posto em prática quando for encerrado o estado de calamidade e /ou estiver em consonâncias com às autoridades de saúde. Em relação a este plano, a Semobi adianta que o pagamento em dinheiro no interior dos coletivos permanecerá suspensa, mesmo depois do retorno dos cobradores as suas atividades. Os cobradores também devem retornar as suas atividades a bordo apenas em horários pré-determinados, como os de pico para auxiliar na comercialização de créditos do CartãoGV via pagamento com cartão de crédito ou débito", afirmaram os órgãos.
O que diz as empresas
O GVBus informou, também por meio de nota, que "os ônibus foram impedidos de sair das garagens pelos diretores do Sindirodoviários enquanto a categoria continua afastada, mas recebendo integralmente salários e benefícios".
Segundo o GVBus, a paralisação descumpre decisão proferida pela Justiça do trabalho "que impede qualquer movimento de paralisação do transporte público na Região Metropolitana da Grande Vitória. A suspensão da atividade do cobrador no interior dos coletivos é uma orientação da Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) como parte das medidas de enfrentamento ao coronavírus".