Governo do ES e Prefeitura de Vitória assinam acordo e obras do aquaviário serão retomadas
Impasse girava em torno de um estudo de impacto de vizinhança que a Prefeitura de Vitória vem exigindo que o Estado apresente para autorizar as obras
Após meses de impasse, a Prefeitura de Vitória e o governo do Estado chegaram a um acordo para que as obras do terminal aquaviário, enfim, possam ter início na capital capixaba. Na última sexta-feira (11), foi assinado um Termo de Compromisso Ambiental e Urbanístico para a implantação dos novos atracadouros, que serão instalados na Praça do Papa e na Rodoviária de Vitória.
O impasse girava em torno de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que a Prefeitura de Vitória vem exigindo que o governo do Estado apresente para autorizar o início das obras.
De acordo com a administração municipal, o documento é exigido pelo Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória em caso de empreendimentos enquadrados como geradores de impacto de vizinhança, como a implantação de um sistema metropolitano de transporte coletivo.
A Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), no entanto, pediu a reconsideração do pedido da prefeitura, alegando se tratar de uma estrutura de baixo impacto, similar a um ponto de ônibus.
Na sexta-feira, um encontro mediado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) selou um acordo a respeito do problema, com a assinatura do Termo de Compromisso Ambiental e Urbanístico.
“Conseguimos mediar um acordo, no sentido de que o município vem exigindo um estudo de impacto e esse estudo vai ser feito. Paralelamente a obra se inicia, porque é de pequeno porte e não se vislumbra nenhum tipo de condicionante que pudesse obstar, futuramente, a instalação dos equipamentos do aquaviário”, explicou o 12º promotor de Justiça Cível de Vitória, Marcelo Lemos Vieira, responsável por conduzir a mediação.
Desse modo, as obras na Praça do Papa terão continuidade, conforme o cronograma estabelecido pelo governo estadual. Já as obras de instalação do trapiche do aquaviário na rodoviária serão iniciadas após a prefeitura analisar e aprovar o projeto para o local, a ser apresentado pelo Estado.
Marcelo Lemos Vieira, que também é dirigente do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoa) do MPES, destacou ainda que houve bom senso da área técnica do governo e do município, ao aceitarem o acordo, sob a condição de apresentação de um projeto referente às obras da rodoviária.
"Tão logo a prefeitura analise e aprove, essa obra será iniciada e, assim, teremos o sistema do aquaviário por inteiro, para ser utilizado em breve pela sociedade capixaba”, assinalou.
O Termo de Compromisso Ambiental e Urbanístico 08/2021 foi assinado pelo secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Ney Damasceno, e pelo secretário municipal de Desenvolvimento da Cidade de Vitória, Marcelo de Oliveira.
Outras reuniões, também mediadas pelo MPES, já haviam sido realizadas pelas equipes do governo estadual e da Prefeitura de Vitória, nos dias 7 e 15 de dezembro, para discutir a implantação do aquaviário.
O que diz a Semobi
Com a assinatura do Termo de Compromisso, as obras de construção dos pontos de embarque e desembarque em Vitória devem começar nos próximos dias na Praça do Papa e posteriormente, na Rodoviária de Vitória, que está em fase de aprovação de projeto devido a mudança de local.
O início da operação continua previsto para o segundo semestre deste ano.
A reportagem também entrou em contato com a Prefeitura de Vitória, para que também se pronuncie sobre a assinatura do termo. Quando houver um posicionamento a respeito do assunto, a matéria será atualizada.
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