Passaporte da vacina: o que muda em Vitória com a lei que derruba a exigência do comprovante
Nenhum local, seja público ou particular, poderá exigir o comprovante de vacinação contra a covid-19 como condição para entrada e permanência da população
Uma lei sancionada nesta quarta-feira (09) pelo prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, derrubou a exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 em locais como estabelecimentos comerciais, bares, restaurante e academias.
O projeto de lei 174/2021, de autoria do vereador Gilvan da Federal (Patriota), havia sido aprovado na Câmara de Vitória no dia 14 de fevereiro deste ano, por nove votos a quatro.
Com a sanção de Pazolini ao projeto, está suspensa, na Capital, a exigência do passaporte vacinal feita pelo governo do Estado, por portaria publicada no final de janeiro.
O que diz a nova lei
Está vedada a "exigibilidade de vacinação contra a covid-19, bem como de sua respectiva comprovação, não podendo a esta ser condicionado o acesso aos locais públicos e estabelecimentos públicos e particulares no âmbito do Município de Vitória".
A lei também estende a proibição para as escolas.
“O disposto nesta lei abarca inclusive o direito dos pais e responsáveis de matricularem seus filhos regularmente em instituições de ensino, esporte e lazer públicas ou privadas sem que lhes seja exigida a comprovação da imunização do menor ou pessoa sob sua guarda/tutela”.
Em resumo, nenhum local, seja público ou particular, poderá exigir o comprovante de vacinação contra a covid-19 como condição para entrada e permanência da população. O trecho que sugeria multa para quem exigisse o documento, no entanto, foi vetado.
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Sanção é comemorada por vereadores
O presidente da Câmara de Vitória, Davi Esmael (PSD), aliado de Pazolini e defensor do projeto aprovado na Casa, usou suas redes sociais para comemorar a decisão do prefeito.
"O projeto foi aprovado pelos vereadores e acreditamos que é mais um importante passo para a retomada das atividades de forma normal", escreveu.
O vereador Gilvan da Federal, que apresentou o projeto na Câmara, foi outro que comemorou a decisão. Ele postou um vídeo em suas redes sociais, anunciando a novidade.
"O povo de Vitória não será mais cerceado e não terá mais o seu direito de ir e vir restringido. Viva à liberdade!", postou.
Secretário de Estado da Saúde do ES critica decisão
Em entrevista à TV Vitória/Record TV, o secretário de Saúde do Espírito Santo, Nésio Fernandes, criticou a decisão do município de Vitória e destacou que o assunto, de cunho cientifico, foi politizado em todo país.
Nésio reforçou que a decisão do Estado em exigir o passaporte de vacinação contra a covid-19 foi tomada com base em dados científicos. O secretário reforçou ainda que a exigência do comprovante estimula a vacinação e cabe à Sesa incentivar essa imunização.
A Procuradoria Geral do Estado vai analisar a lei antes de se manifestar.
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Sindbares diz que vai pedir fim do passaporte vacinal no ES
O presidente do Sindbares-ES, Rodrigo Vervloet, disse que vai pedir ao governo do Estado o fim da exigência do passaporte no Espírito Santo e o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras.
"O Sindbares vê com muito bons olhos todas as medidas que, neste momento, flexibilizam as restrições dos comércios e dos serviços. Nesta quarta-feira demos entrada com o pedido ao governo para que seja extinta a exigência do uso da máscara e também a medida da exigência do passaporte vacinal", disse.
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