O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) identificou irregularidades em escolas municipais e do Estado. Ao todo, foram analisadas 2.598 escolas e apontadas alterações nas áreas de gestão e infraestrutura.
Segundo o órgão, as alterações foram identificadas em 2020 por meio de uma levantamento realizado de forma autodeclaratória. Na ocasião, 2.675 escolas responderam à auditoria do Tribunal de Contas.
Conforme o documento, em 41 unidades de educação, os banheiros ficam fora das escolas, três dessas unidades ficam no município da Serra. São elas: CMEI Pimpolho, localizada em Jardim Bela Vista, a escola de educação infantil de Central Carapina e a escola Espaço Alternativo, no bairro Boa Vista.
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Irregularidades: ES tem escolas sem água potável e banheiros internos, aponta TCE-ES esgoto, banheiros e
Além disso, foi constatado que 650 escolas não têm água potável, 38% não têm rede de esgoto e mais de 57% não possuem extintor de incêndio.
Em entrevista ao Jornal da TV Vitória da Record TV, o conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo, Rodrigo Coelho, explicou que esses são problemas graves e o órgão deseja trabalhar, fiscalizar e ver a implementação de melhorias, não apenas com a solução dos problemas, mas como oferta de estrutura.
“Vamos trabalhar para que toda a infraestrutura esteja adequada, que tenhamos todos os alvarás, que as unidades sejam vistoriadas pelo Corpo de Bombeiros e que tenhamos garantia de segurança do uso pelas crianças, pelos servidores das unidades escolares”, destacou o conselheiro.
O levantamento também identificou que há vagas que não são preenchidas por estado e municípios em diferentes etapas da educação. Neste caso, o Tribunal de Contas propõe que seja realizado um reordenamento de vagas em comum acordo entre os poderes.
“Reordenar a oferta para que se evite o desperdício de recursos públicos. Ou seja, para que deixe de aplicar recursos ofertando vagas para quem não as ocupa, porque elas estão excessivas”, descreveu.
Após a conclusão do relatório, o Tribunal de Contas propôs um termo de ajustamento de gestão, para que as irregularidades sejam sanadas. O governo do Estado e 75 municípios já aceitaram a proposta. Entretanto, três cidades não vão aderir ao acordo: São Gabriel da Palha, Pinheiros e Nova Venécia.
“O Tribunal de Contas convidará todos para a assinatura, mas no processo é perguntado aos estados e os municípios sobre a adesão. Cerca de 75% se manifestaram em algum momento pela adesão, o Estado se manifestou pela adesão, mas 3 municípios foram contrários”, explicou Rodrigo Coelho.
Os municípios que assinarem o termo terão um tempo para adequação das medidas, que vai variar de acordo com a necessidade da administração.
Sobre as escolas da Serra, o secretário de Obras do município, Halpher Luiggi, explicou que o termo de ajustamento de gestão apenas corrobora dados que a Prefeitura da Serra já estava ciente, ao longo dos últimos anos. “Há uma série de investimentos que são feitos para mitigar todos os dados apontados”, disse.
A reportagem da TV Vitória entrou em contato com as prefeituras de São Gabriel da Palha, Pinheiros e Nova Venécia, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem. A resposta será acrescentada assim que for enviada.
*Com informações da repórter Patrícia Scalzer, da TV Vitória/ Record TV
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