Ministério Público aciona Justiça contra falta de professores da educação especial em Vitória
O problema, segundo o MPES, afeta alunos de escolas de educação infantil e de ensino fundamental da prefeitura, em diversas regiões do município
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) ingressou, nesta segunda-feira (11), com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Vitória, exigindo que a administração municipal adote medidas para solucionar o problema de falta de professores e demais profissionais de educação especial do município.
O problema, segundo o MPES, afeta alunos de escolas de educação infantil e de ensino fundamental da prefeitura, em diversas regiões do município.
Na ação, o Ministério Público Estadual pede, entre outras coisas, que a Prefeitura de Vitória oferte, imediatamente, o quantitativo adequado de profissionais da educação especial para atender à atual demanda de estudantes que tenham necessidades especiais.
Além disso, a administração municipal deve apresentar, em um prazo de 72 horas, o atual número de cargos vagos de profissionais da educação especial e um cronograma para o preenchimento dessas vagas.
Desde o ano passado, a Promotoria de Justiça Cível de Vitória tem sido procurada por pais de alunos com diversas necessidades especiais, como autismo, transtorno de déficit de atenção, hiperatividdade, retardo mental, entre outras.
Eles alegam que seus filhos não estão recebendo a devida atenção, nas escolas em que estudam, devido à baixa oferta de profissionais especializados em educação especial.
Há relatos de pais que optaram por retirar seus filhos das escolas municipais para colocá-los em instituições particulares, na expectativa de que seu processo de aprendizado não seja prejudicado.
Na ação, a Promotoria destaca que realizou visitas técnicas a 22 escolas municipais da Capital e constatou a necessidade de mais 13 professores de educação especial, oito cuidadores, 112 estagiários, quatro intérpretes e 36 assistentes de educação infantil.
Nova carga horária tem feito professores saírem das escolas de Vitória, aponta MPES
O MPES também ressalta que a falta de profissionais de educação especial nas escolas municipais de ensino fundamental e educação infantil de Vitória "é apenas um dos reflexos da nova organização curricular do ano letivo de 2022 do município de Vitória".
Segundo o órgão, a mudança na jornada escolar faz com que os profissionais tenham que sair mais tarde das escolas. Com isso, muitos acabam optando por abrir mão das aulas na rede municipal de Vitória.
A saída em massa de professores das escolas do município tem, segundo o Ministério Público, causado grandes transtornos nos alunos, especialmente os da educação especial.
A ação do MPES também lembra que, no último domingo (10), foi realizado um processo seletivo para professores da educação especial. Porém, segundo a Promotoria, não foi informado o número de vagas para contratação imediata e para quais unidades de ensino esses profissionais seriam designados.
"Além disso, não foi constatada a convocação para realização de processo seletivo ou concurso público para os cargos de cuidadores, intérpretes, profissionais e assistentes da educação infantil, estes que estão em falta em diversas unidades escolares", pontuou o MPES.
O que diz a Prefeitura de Vitória
Por meio de nota, a Secretaria de Educação de Vitória (Seme) ressaltou que registrou um grande aumento no número de afastamentos de profissionais da rede por licença médica.
Segundo a prefeitura, na segunda quinzena de março deste ano, por exemplo, "foram contabilizadas 602 ausências por licença médica na rede, em 100 unidades de ensino, o que representa uma média de seis professores afastados por escola".
"Em 2019, no mesmo período, o número de licenças médicas foi de 437, também em 100 unidades de ensino. Houve um aumento expressivo de 38% de profissionais afastados das salas de aula", completou a prefeitura.
A Secretaria de Educação do município informou ainda que, entre as ações já tomadas para suprir pontuais faltas de profissionais estão a nomeação de 364 profissionais efetivos aprovados em concurso público; a convocação de mais de 1 mil profissionais aprovados em processo seletivo simplificado; e o remanejamento de profissionais dentro da própria rede e extensão de carga horária para atender outras unidades de ensino.
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