Com a liminar da Justiça capixaba que determinou que membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) deixassem a área invadida no Norte do Espírito Santo, pertencente à empresa Suzano, o movimento tem até a próxima quinta-feira (27) para a desocupação.
Desde segunda-feira (17), o MST, com cerca de 200 famílias, ocupa uma área em Jacupemba, no município de Aracruz.
Na versão do MST, dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) mostram que as terras em Aracruz são públicas, tendo sido griladas pela Suzano em 2018. Mesmo assim, já na noite da segunda foi emitida pela Justiça estadual uma liminar de despejo contra as famílias.
Na reunião de preparação do despejo, realizada na tarde desta quinta-feira (20), ficou decidido o adiamento do despejo para o próximo dia 27. Até lá o MST precisa estar fora das terras. Estiveram presentes na reunião representantes da Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) e políticos.
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De acordo com Eliandra Fernandes da Direção do MST, diante da decisão da reunião, o MST vai se reunir para decidir o que será feito até o dia 27.
“Nós devemos nos reunir para decidir o que fazer até a data do dia 27. Hoje ainda teremos uma audiência com representantes do MST, do Governo Federal e do Estado, sobre a ocupação de Jacupemba e sobre os outros oito acampamentos, que na sua maioria estão em áreas como as da Suzano”, destacou.
Liminar da Justiça
Uma liminar da Justiça capixaba determinou que membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desocupassem área invadida ao Norte do Estado. A região está situada no distrito de Jacupemba e em Vila do Riacho, em Aracruz, e pertence à empresa Suzano, antiga Aracruz Celulose.
Em nota, a Suzano afirmou que foi surpreendida pelo ato em que duas áreas produtivas foram invadidas. Confira na íntegra:
“Fomos surpreendidos com a invasão, por parte do MST, de outras duas áreas produtivas da Suzano, no estado do Espírito Santo, mesmo em um contexto de diálogo e construção de convergência entre as partes.
A Suzano já ingressou com a ação judicial buscando a reintegração de sua posse, e aguardamos a decisão favorável confirmando, mais uma vez, a ilegalidade das invasões do Movimento às áreas da Suzano.
Cabe reforçar que a empresa cumpre integralmente as legislações ambientais e trabalhistas aplicáveis às áreas em que mantém atividades, tendo como premissas em suas operações o desenvolvimento sustentável e a geração de valor e renda, reforçando assim seu compromisso com as comunidades locais e com o meio ambiente.
Também reafirma a importância da Constituição, do direito à propriedade privada e da manutenção do Estado de Direito”.
Na decisão do juiz Fabio Luiz Massariol, entendeu-se que, segundo documentos apresentados pela Suzano, houve invasão sem autorização do proprietário dos imóveis rurais.
“Se colhe dos documentos acostados à inicial, o ingresso dos requeridos no imóvel, em prazo inferior a ano e dia do ajuizamento da demanda, apossamento que ocorreu sem a anuência do possuidor, constituindo, assim, uso de força própria proibida consubstanciado em aparente excesso de direito de manifestação, tipificador de esbulho. Vislumbro restarem devidamente preenchidos os requisitos legalmente exigidos para fins de expedição do competente mandado liminar de reintegração, eis que a petição inicial se encontra devidamente instruída com documentos capazes de atestar ser a Autora, em um primeiro momento, além de proprietária do terreno em questão, a legítima possuidora do bem inicialmente descrito”.
O que diz a PM
Em nota, a Polícia Militar informou que, dentro do que lhe cabe, cumprirá a determinação expedida pelo Poder Judiciário, após reunião de avaliação estratégica e de recursos humanos necessários para essa ação. “A instituição está em contato direto com o magistrado e demais informações devem ser solicitadas à Justiça”, disse.