Tragédia de Mariana: Justiça inclui moradores do litoral do ES nas ações de reparação
Os impactos do rompimento da barragem da Samarco, em 2015, foram reconhecidos no litoral do Estado, entre as cidades de Serra e Conceição da Barra
Após nove anos do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, Minas Gerais, a Justiça Federal reconheceu o Norte do Espírito Santo como área impactada pela lama no Rio Doce, resultado dos rejeitos de minério da barragem.
Isso significa que os moradores do litoral norte afetado, área entre os municípios da Serra e Conceição da Barra, passam a ser incluídos na lista das ações de reparação da Fundação Renova de possíveis atingidos.
A decisão foi obtida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e as instituições do sistema de justiça do Espírito Santo e da União, além do governo do Estado do Espírito Santo e da União.
>> Quer receber nossas notícias 100% gratuitas? Participe da nossa comunidade no WhatsApp ou entre no nosso canal do Telegram!
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte, reconheceu, nesta quarta-feira (25), os impactos na área sem a necessidade de realização de mais provas técnicas para comprovação.
A barragem se rompeu em novembro de 2015 e a lama chegou à bacia do Rio Doce, alcançando o litoral capixaba, após percorrer 600 quilômetros.
A sessão de julgamento foi acompanhada por dezenas de atingidos do ES, que se deslocaram até a cidade mineira para participar da análise dos recursos, realizando uma manifestação na frente do próprio Tribunal ao longo de toda a tarde.
As áreas entre Conceição da Barra e Nova Almeida, na Serra, foram consideradas impactadas já em 2017 pelo Comitê Interfederativo (CIF), composto por representantes da União, dos governos de Minas Gerais e Espírito Santo e de instituições de Justiça.
Na época, o órgão deliberou que a Renova iniciasse, em até 30 dias, o cadastro dos atingidos nesses locais. No entanto, as instituições de Justiça afirmam que a Renova não cumpriu essa determinação.
Estudos comprovaram contaminação por metais pesados
A coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD) do Ministério Público Estadual, promotora de Justiça Elaine Costa de Lima, representou a instituição no julgamento e fez a sustentação oral dos recursos, ao lado do procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral.
Na sustentação, Elaine Costa afirmou que, embora os impactos sejam notórios, são inúmeros os estudos e provas técnicas que corroboram a ocorrência de danos e impactos na região costeira e marinha do ES.
LEIA TAMBÉM: PF retoma agendamento online para emissão de passaporte
Um exemplo é o Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática, realizado desde 2018, e que registrou 175 danos diretos ocorridos na região, além do laudo da segurança alimentar realizado por uma perícia judicial que constatou contaminação do pescado com metais pesados.
A coordenadora do GTRD citou ainda o estudo hidrossedimentológico que apontou a previsão de que o rejeito da barragem da Samarco em Mariana se depositará todo na região estuarina, costeira e marinha do Espírito Santo até o ano de 2060.
Ainda durante a sustentação, a promotora afirmou que o julgamento seria a oportunidade de entender que o litoral capixaba é reconhecidamente atingido pela lama de rejeitos tóxicos da barragem da Samarco, o que foi acolhido pelos desembargadores.
“A desesperança e a frustração com a total recusa em se reconhecer os municípios como atingidos, e a consequente ausência de projetos da Fundação Renova nas áreas do litoral capixaba, dão lugar à expectativa de que, após quase nove anos do desastre, a população atingida realmente veja progressos no sentido da reparação dos danos, que tanto alterou o modo de vida de todos que residem na região”, explicou.
O que diz a Fundação Renova?
Por meio de uma nota a Fundação Renova afirmou que, a reparação começou logo após o rompimento da barragem de Fundão. Até março de 2024, foram destinados R$ 35,80 bilhões às ações de reparação e compensação. Desse valor, R$ 14,18 bilhões foram para o pagamento de indenizações e R$ 2,78 bilhões em Auxílios Financeiros Emergenciais, totalizando R$ 16,96 bilhões em 442,7 mil acordos.
"Foram solucionados 534 casos de restituição do direito à moradia com a entrega do imóvel ou o pagamento de indenização, e outros 178 já têm solução definida, de um total de 729 casas, comércios, sítios, lotes e bens coletivos. Ações integradas de restauração florestal, recuperação de nascentes e saneamento estão acontecendo ao longo da bacia e visam à melhoria da qualidade da água".