Justiça volta a negar prisão domiciliar a acusado de assassinar Gerson Camata
A defesa do acusado alegou, no novo pedido, casos confirmados do novo coronavírus em unidades prisionais, o que colocaria o réu em risco, já que Marcos Venicio tem mais de 60 anos e é portador de diabetes e hipertensão
O juiz Marcos Pereira Sanches, da 1ª Vara Criminal de Vitória, voltou a negar o pedido de prisão domiciliar a Marcos Venicio Moreira Andrade, acusado do assassinato do ex-governador do Espírito Santo, Gerson Camata. O crime aconteceu em dezembro de 2018. A defesa do acusado alegou, no novo pedido, casos confirmados do novo coronavírus em unidades prisionais, o que colocaria, segundo a defesa, o réu em risco, já que Marcos Venicio tem mais de 60 anos e é portador de diabetes e hipertensão, sendo enquadrado no grupo de risco da covid-19. Marcos Venicio permanece preso no Centro de Detenção Provisória de Viana.
Na decisão publicada nesta terça-feira (05), o magistrado alega que a existência de casos confirmados do novo coronavírus nos presídios capixabas não é prerrogativa para deferir o pedido, pois, segundo o juiz, a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) adotou medidas para conter a disseminação do vírus nas unidades.
"(...) Casos de contaminação em internos no sistema prisional do Espírito Santo não alteram o cenário, porquanto, ao que consta, foram adotadas medidas de isolamento, de modo que, no presente momento, não representam perigo concreto para a saúde do postulante", afirma o juiz, na decisão.
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O juiz argumenta ainda que os casos confirmados e suspeitos da covid-19 entre os internos dos presídios capixabas são tratados de forma célere pela Secretaria de Justiça, com isolamento e avaliação clínica, conforme orientações dos órgãos de saúde.
"Dentre as diversas medidas de prevenção e controle adotadas pela Secretaria de Estado da Justiça, por meio da Subsecretaria para Assuntos do Sistema Penal, está o encaminhamento de preso com suspeita de contaminação a local específico na Sejus para avaliação clínica e, na impossibilidade, encaminhamento à rede de saúde municipal/estadual etc., na qual tem o réu atendimento prioritário para o caso de haver necessidade de buscar atendimento junto à rede pública", diz o magistrado.
O assistente de acusação no caso, Renan Sales, que representa a família do ex-governador Gerson Camata, disse que o Poder Judiciário acerta ao, novamente, negar o pedido da defesa do acusado. Segundo o advogado, a pandemia não pode ser justificativa para a liberdade.
"Presos perigosos, violentos, presos que praticaram crimes hediondos, devem aguardar a tramitação do processo segregados. Neste caso não é diferente: o acusado demonstrou não ter nenhum apreço pela vida humana. De forma covarde, vil e violenta, ceifou a vida da vítima. Ademais, é sabido que o Estado vem adotando todas as medidas necessárias para que presos não sejam afetados pela infecção advinda da covid-19, razão pela qual referida justificativa, por si só, não pode ser suficiente para que o acusado seja solto. Ganha a sociedade com a decisão", disse o advogado.
A defesa do réu Marcos Venicio Moreira Andrade foi procurada pela reportagem, mas preferiu não se manifestar nesse momento.
Coronavírus nos presídios do ES
Segundo a Secretaria Estadual de Justiça, responsável pela administração dos presídios capixabas, 16 internos testaram positivo para o novo coronavírus. Ainda segundo o órgão, 29 servidores foram confirmados com a covid-19. De acordo com a Sejus, os servidores estão afastados das atividades e recebem acompanhamento médico.
STJ nega liberdade
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia decidido, no início de abril, pela manutenção da prisão preventiva pleiteado pela defesa de Marcos Venicio Moreira Andrade. A defesa do acusado pedia a liberdade do réu e ainda solicitava a prisão domiciliar.
Ao apreciar ambos os pedidos, o ministro Sebastião Reis Júnior não apenas negou as solicitações da defesa, como acrescentou que a eventual prisão domiciliar deve ser solicitada à Justiça em primeira instância. Ainda cabe recurso dessa decisão.
O crime
Gerson Camata foi assassinado, com um tiro no pescoço, na tarde do dia 26 de dezembro do ano passado, na Praia do Canto, em Vitória. Marcos Venício Moreira Andrade foi preso no mesmo dia e confessou ter assassinado o ex-governador. Ele foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo e por homicídio qualificado.
Marcos é economista e era o responsável pelas finanças e pelas campanhas políticas de Camata entre os anos de 1986 e 2005. O ex-governador moveu um processo contra o acusado depois que ele foi a público apontar possíveis irregularidades no governo de Camata. Eles tinham uma briga desde então e o processo teria motivado o crime.
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O ex-assessor foi condenado pela Justiça por calúnia e difamação, após dar uma entrevista ao jornal "O Globo", em 2009, acusando Camata de cometer supostas irregularidades, como o envio de notas fiscais frias e ter cobrado mensalidade de empreiteiras para votar projetos que fossem de interesse das empresas. A multa inicial para Andrade, na ação por difamação, foi estipulada no valor de R$ 50 mil.
Andrade recorreu da decisão, mas não conseguiu reverter a pena. Porém, a multa foi reduzida para R$ 20 mil. Com o passar dos anos e com os juros cobrados, o valor triplicou, alcançando a quantia de R$ 60 mil. Em 2018, a Justiça bloqueou as contas de Marcos Venício para o pagamento da indenização.
