Cais das Artes: acordo entre consórcio e governo do ES esbarra na lentidão da Justiça
Para retomada das obras do complexo cultural, envolvidos esperam por definição de processos embargados nos tribunais
As obras do Cais das Artes, na Enseada do Suá, em Vitória, estão sem previsão para retorno. Além de estarem paralisadas pela Justiça há mais de seis anos, as tentativas de um acordo entre Estado e consórcio das empresas responsáveis pela construção do empreendimento, para destravar essa situação, esbarram na lentidão dos tribunais.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que, atualmente, há seis processos tramitando sobre a obra do Cais das Artes.
"Em todos eles, a PGE e o consórcio das empresas solicitaram ao juízo a suspensão dos processos para que se inicie uma tentativa de acordo entre as partes. Até o presente momento, quatro desses processos já têm despacho do Poder Judiciário autorizando a suspensão e dois deles aguardam decisão para a renovação da suspensão", apontou.
Em um deles, disponível na página de acompanhamento de processos judiciais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), a informação mais recente é de que a ação, em 22 de março, foi suspensa por 60 dias, por pedido de ambas as partes. O processo está na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória. No despacho, está descrito que há um desejo de diálogo entre Estado e empresa para a formalização de um acordo, daí a suspensão do processo.
"As partes estão na fase final das tratativas para uma composição, requerendo a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que as tratativas em questão possam ser livremente realizadas", informa.
"Decorrido o prazo acima assinalado, intimem-se as partes para impulsionarem o processo, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Caso se mantenham silentes, arquive-se", aponta a decisão. O prazo de dois meses vence em 22 de maio. Já o consórcio das empresas ainda não se manifestou sobre o assunto. O texto será atualizado quando houver um posicionamento oficial.
Enquanto a resposta judicial não vem para outros dois processos, a construção, prometida para ser o maior centro cultural público do Estado reunindo teatro, casa de espetáculos e um museu, segue inacabada. Com material se deteriorando e provocando impaciência e revolta nos moradores da região, eles pedem definição para o que já chamam de "elefante branco da Enseada".
Governo quer retomar obra e diz ter dinheiro em caixa
De acordo com Luiz Cesar Maretto, diretor-presidente do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), dos projetos paralisados sob responsabilidade do DER-ES, o Cais das Artes é o único que está parado devido a decisões jurídicas.
Ele garante que há recursos em caixa e vontade do governo para finalizar o empreendimento. “Há uma decisão do governo Casagrande em retomar o Cais das Artes após a resolução judicial”, informa.
"Queremos que a questão seja logo definida pela Justiça para retomar com a mesma empresa. É o nosso desejo. Do contrário, tudo terá que ser reiniciado, com abertura de processo de licitação, confecção de novas planilhas, entre outras etapas. Retomando com a mesma empresa, tudo ficará pronto em um ano e meio", reforça o diretor-presidente do DER.
Segundo Maretto, o imbróglio entre o Estado, na gestão anterior, e o consórcio responsável seria por falta de pagamento por serviços de medição e de acompanhamento da construção.
“A empresa entrou com uma ação na Justiça cobrando esse valor. O Estado entrou com uma ação contra a empresa porque ela não entregou a obra. Estamos aguardando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) se pronunciar no processo para a gente dar o próximo passo”, apontou.
Mais de uma década
O empreendimento destaca-se numa lista de obras paralisadas feita pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo. De acordo com o Tribunal, atualmente o Estado tem 290 obras paradas, envolvendo tanto projetos de prefeituras quanto do governo estadual. Neste levantamento, o Cais das Artes tem o contrato de maior valor: R$ 127,3 milhões.
A expectativa do Governo do Estado era de retomar com a finalização do Cais ainda no primeiro semestre deste ano. O projeto, trazendo assinatura do renomado arquiteto capixaba Paulo Mendes da Rocha, reconhecido mundialmente como uma referência em arquitetura contemporânea, abrigará espaços voltados para a realização de shows e espetáculos de teatro, dança, concertos e exposições artísticas de renome nacional e internacional. Ele começou a ser construído em 2010 e está com as obras paradas desde 2015.
Em 2010, a gestão estadual esperava concluí-lo em 18 meses. No entanto, as obras foram paralisadas por duas vezes, devido a problemas apresentados pelas empresas contratadas.
O primeiro consórcio foi à falência em 2012. Uma outra empreiteira retomou os trabalhos no ano seguinte. Mas, em 2015, o consórcio entrou na Justiça contra o Estado, comprometendo a conclusão do projeto. Desde então, as obras estão paralisadas e a estrutura erguida até agora vem sofrendo com a degradação do tempo.
Em setembro de 2018, foi publicado no Diário Oficial do Estado um aviso de licitação para contratação de empresa para executar a obra de conclusão. Segundo o texto, o valor estimado para a etapa, na época, era de R$ 68.153.239,70 e o prazo de execução seria de de 900 dias (aproximadamente dois anos e seis meses).
Gastos com o empreendimento
Até o momento, o Governo do Estado já desembolsou mais de R$ 126 milhões com a construção. Com a possível retomada dos trabalhos, a previsão é que sejam gastos mais R$ 70 milhões, aproximadamente, valor que já era previsto no contrato e que foi reajustado de acordo com a inflação.
"Toda a parte estrutural já está pronta. O que resta fazer é o acabamento e a parte cenotécnica. O projeto arquitetônico de Paulo Mendes da Rocha será mantido", aponta o diretor-presidente do DER-ES.
Moradores da Enseada do Suá querem praça multiúso
Além da conclusão das obras, paralisadas desde 2015, os moradores e empresários da região da Enseada do Suá, em Vitória, pedem o aproveitamento de uma área localizada ao lado do empreendimento para a construção de uma praça multiúso, oferecendo opção de lazer para a comunidade.
"A associação não é contra o Cais das Artes pois é um empreendimento para a população em geral, com impacto e benefícios para todo o Espírito Santo. A praça que queremos seria mais direcionada para a comunidade", argumenta o presidente da Associação de Moradores, Empresários e Investidores da Enseada do Suá (Amei-ES), Eduardo Borges.
A área, que fica entre a rua Roseni Borges Alvarado e a Baía de Vitória, pertence ao Governo do Estado e está nas intenções de desejo da associação para que seja transformada em um espaço contando com quadra poliesportiva, playground, área de alimentação com quiosques, mirante e até cinema ao ar livre.
Segundo a entidade, há um diálogo avançado com o Estado para que o terreno não seja destinado exclusivamente a estacionamento de veículos, conforme projeto original. Apesar da comunidade contar com a Praça do Papa na região, ela não possui equipamentos de lazer, sendo um local destinado a recepção de grandes eventos.
O diretor-presidente do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), Luiz Cesar Maretto, confirmou que a praça será instalada. Mas, que isso depende da retomada das obras do Cais das Artes.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo foi procurado para falar sobre o andamento do processo e a reportagem será atualizada assim que houver um retorno.