Primeiro presídio LGBTI+ é inaugurado no Espírito Santo
Nova unidade em Viana tem capacidade para 296 detentos. Atualmente, 175 pessoas autodeclaradas parte deste grupo já vivem no local. A Sejus instituiu parâmetros e procedimentos para atendimento à população LGBTI+
O Espírito Santo inaugurou, nesta quarta-feira (26), a primeira unidade prisional exclusiva e de referência à população LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexual). A Penitenciária de Segurança Média 2 (PSME2), no município de Viana, conta agora com capacidade para 296 detentos, sendo que 175 pessoas no sistema se autodeclaram parte da população.
Segundo a Secretaria de Justiça (Sejus), antes a unidade prisional tinha apenas uma ala específica para esse público, mantendo grande parte dos custodiados do sexo masculino.
Com a mudança, a unidade de referência passou por adaptações, os presos do gênero masculino, que estavam custodiados no local, foram remanejados para outras unidades prisionais de regime fechado. As custodiadas autodeclaradas como lésbicas permanecem em unidades femininas do Estado.
A trans Patricia Ferreira disse que a unidade traz boas expectativas. “Em 2018, já fazia parte da galeria de homossexuais na unidade e, com essas mudanças, teremos mais condições de construir a nossa história, tendo o respeito dos servidores e com mais chance de sermos vistas dentro das nossas necessidades”, pontuou Patricia Ferreira.
Mais direitos
Além disso, a Sejus instituiu parâmetros e procedimentos para atendimento à população LGBTI+ em situação de privação ou restrição de liberdade nas unidades prisionais do Estado, conforme portaria Nº 413-R, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (26).
Dentre as instruções, o documento estabelece diretrizes quanto ao direito ao tratamento de igualdade às pessoas presas LGBTI+; informações sobre identidade de gênero, sobre o direito de serem tratadas pelo nome social, bem como o direito à utilização de vestuário e corte de cabelo em acordo com a identidade de gênero, além dos demais procedimentos realizados nas unidades e a capacitação de servidores em políticas públicas LGBTI+, no combate à LGBTfobia.
A portaria também cita o direito ao acesso ao tratamento hormonal e o acompanhamento de saúde específico, mediante prescrição médica, por meio da rede de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) ou particular, em conformidade com a Portaria Nº 2.803/2013, do Ministério da Saúde.
A Sejus deverá garantir também, anualmente, formação em políticas públicas LGBTI+ e em combate à LGBTfobia para o quadro de servidores.
Funcionamento da unidade
A transformação da unidade segue uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e funcionará com todos os regimes previstos para o cumprimento da pena, seja ele provisório, fechado e semiaberto. O secretário de Estado da Justiça, Marcello Paiva de Mello, explicou que a mudança atenderá às necessidades do público.
“Essas adaptações geram mais oportunidades de ressocialização e permitem que o cumprimento da pena seja realizado de forma adequada, conforme o previsto em lei”, ressaltou Marcello Paiva de Mello.
Segundo a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, a iniciativa é uma parte da promoção de direitos humanos no sistema prisional. “Que o respeito e a igualdade de gênero se espalhem também em todas as unidades prisionais, como garantia da preservação de direitos”, finalizou a secretária.