Campanha incentiva denúncia de abuso e exploração sexual infantil

Não aceitar doces de estranhos, não falar ou sair com quem não conhece e tampouco deixar as pessoas tocar o corpo são alguns dos conselhos que os país costumam dar aos filhos para evitar situações de abuso e exploração sexual. 

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado nesta quarta-feira (18), é uma data para fazer um alerta importante para as famílias sobre a violência com crianças e adolescentes.

De acordo com dados da Secretaria de Segurança Público do Estado (Sesp), nos três primeiros meses do ano, 274 crianças e adolescentes foram vítimas de crimes sexuais no Espírito Santo. Nos últimos quatro anos, foram mais de 5.753 casos. A maioria deles, cerca de 64%, são referentes a estupro de vulnerável.

Para promover o diálogo e ajudar a combater o abuso infantojunevil, o Instituto Americo Buaiz (IAB) realiza uma campanha em prol do movimento nacional do Maio Laranja. Os vídeos são veiculados na TV Vitória/Record TV e também estão disponíveis no canal do IAB no Youtube. 

A filha da cabeleireira Jussara Galdino, de apenas 7 anos, é uma das crianças que participaram da gravação do vídeo que faz parte da campanha. A mãe conta que sempre conversa com a menina sobre o assunto.

"Eu já expliquei a ela várias situações, porque ela sempre preguntava. Achei a campanha muito importante para que as famílias fiquem atentas. Às vezes, as pessoas fecham os olhos", disse.

Jussara contou que, depois que participou do projeto, a filha fez questão de compartilhar com as primas tudo o que sabe para evitar o abuso infantil.

"Ela tentava ensinar o que ela fez no vídeo. Falava o que não pode fazer. Hoje ela não pega bala de ninguém, não fala com estranho", contou.

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A gerente executiva do IAB, Paula Resende Martins, explica que este é o segundo eixo temático trabalhado no ano com o apoio do instituto. Assim como o primeiro, que abordou a violência de gênero, o tema é forte e precisa ser pensado e discutido para que se desenvolva e execute ações em prol da proteção das crianças e dos adolescentes. 

"É uma campanha forte, que requer muito a nossa atenção, uma vez que o tema é de suma relevância e nem sempre é devidamente divulgado. Crianças e adolescentes carecem de proteção, e é dever de todos nós assegurar seus direitos básicos. A proteção integral à infância e à adolescência é um compromisso coletivo", afirma.

Foto: Pixabay/ Emilian Robert Vicol

O que diz a legislação brasileira?

A sociedade tem o dever de garantir a vida plena e o direito ao desenvolvimento sexual saudável, sem qualquer categoria de ofensa e/ou violência da população infantojuvenil.

Todos os seres humanos já nascem com direitos, que estão escritos em documentos importantes: as leis. Pode-se dizer que leis são regras que definem o que cada pessoa deve fazer para garantir que os direitos das crianças sejam respeitados e cumpridos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) afirma no Art. 5° que "nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. 

A Constituição Federal lembra, no Art. 227, que é "dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Especialistas afirmam, no entanto, que em muitos casos, a vítima e o agressor são do mesmo grupo familiar, o que acaba gerando dualidade na cabeça da vítima, especialmente no caso de crianças e adolescentes. 

Alguns projetos ajudam as crianças, os adolescentes e as famílias em situação de vulnerabilidade no Espírito Santo. 

Caoca — Casa de Atendimento e Orientação a Crianças e Adolescentes

A Casa de Atendimento e Orientação a Crianças e Adolescentes (Caoca) é um Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, conforme a tipificação da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (Nob/Suas).

Caoca está sediada no bairro de Maria Ortiz em Vitória, recebendo municípios de toda a Grande Goiabeiras (Maria Ortiz, Parque Residencial Maria Ortiz, Sólon Borges, Bairro República, Goiabeiras Velha, Antônio Honório, Morro da Boa Vista, Jabour e Segurança do Lar).

O projeto atende 208 crianças e adolescentes, entre 06 e 17 anos, suas famílias e a comunidade em geral com outras atividades ofertadas. Também oferecendo atendimentos psicológico e social para toda a população.

O atendimento é no período do contraturno escolar, oferecendo oficinas diversas, como artes, teatro, expressão corporal, capoeira, maculelê e oficinas socioeducativas que trabalham temas contemporâneos.

Vitória Façanha, coordenadora da Caoca, conversou com o Folha Vitória e contou que um dos maiores desafios é a identificação das vulnerabilidades e violações de direitos analisados.

“Às vezes os pais ou responsáveis já passaram pelas mesmas violações na infância, e existe um trabalho longo e minucioso a ser feito até que eles entendam que algumas situações “comuns” aos seus olhares, ferem o direito da criança e do adolescente; também temos que observar as histórias trazidas pelas famílias e pelas crianças, para entender o cenário que vivem. Por isso é preciso conhecer de perto a realidade de cada usuário, estabelecer vínculos com seu grupo familiar, e ganhar a confiança deles. É necessário tempo, paciência e habilidade”, exemplificou.

Secri — Serviço de Engajamento Comunitário

O Serviço de Engajamento Comunitário (Secri) é uma Organização da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos, atuando há mais de 30 anos no Bairro São Benedito, em Vitória, atendendo também às comunidades vizinhas.

O Secri tem integração familiar e comunitária, o envolvimento de todos os personagens que compõem a construção do desenvolvimento pessoal e educacional dos usuários do serviço. Atualmente, a Instituição atende 280 crianças, jovens e seus grupos familiares.

A Instituição recebe crianças, adolescente e jovens em situação de vulnerabilidade social, por projetos pedagógicos e culturais, no contraturno escolar promovendo atividades por meio da literatura, artes, corpo e movimento, musicalização, canto coral, percussão e projeto de vida.

Além de atendimentos sociais, que buscam orientar e encaminhar as famílias à rede socioassistencial do município de Vitória, viabilizando o acesso às políticas públicas. E ações que ampliam o acesso dos jovens às oportunidades de desenvolvimento pessoal, profissional e familiar, por cursos de qualificação profissional.

A coordenadora geral do Secri, Alzirenes Boaventura Dias, contou que um dos maiores desafios no atendimento do público atendido está relacionado à sustentabilidade financeira institucional, que muitas vezes, impede a execução de projetos por um período maior para o público atendido. Já que os projetos da Instituição, geralmente, duram 12 meses.

“Todas as ações do Secri buscam prevenir as situações de violência enfrentadas diariamente por todos os indivíduos atendidos. A violência está presente no dia a dia, dos mesmos, em suas diferentes formas, principalmente àquelas relacionadas à infraestrutura da comunidade onde moram, e a dificuldade de acesso às políticas públicas. A família está a todo tempo envolvida no processo de acolhimento, atendimento e encaminhamento de suas demandas junto à rede socioassistencial do município”, disse a coordenadora.