Acidente com van liga alerta: quais são as regras do transporte escolar no ES?
O Folha Vitória ouviu um advogado para tirar dúvidas sobre o que deve ser observado ao escolher um serviço para atender estudantes
Um acidente envolvendo uma van escolar que caiu de um barranco, em Vila Velha, acendeu um alerta para algumas regras e orientações na contratação do transporte. O ocorrido na manhã desta terça-feira (21) deixou sete crianças feridas.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES), o veículo tinha placa particular e, por isso, atuava clandestinamente.
No local, foram identificadas irregularidades no veículo, como: pneu careca, placa irregular, falta de uma auxiliar para andar com as crianças na van e licenciamento atrasado.
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Além disso, os estudantes estariam sem o cinto de segurança no momento do acidente. Já a condutora da van, que também não usava o cinto de segurança, foi arremessada para fora do veículo e teve ferimentos mais graves.
Com todas as irregularidades, a reportagem do Folha Vitória ouviu o advogado, especialista em Gestão Pública e Segurança Pública, Aylton Dadalto, para tirar dúvidas sobre o que deve ser observado ao escolher um transporte escolar.
Ele explica que os veículos precisam de autorização para operar legalmente, concedida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a cada seis meses.
“O motorista deve atualizar seu termo de autorização anualmente. Caso o condutor não cumpra os requisitos, ele perde o registro de transportador escolar”, disse o especialista.
Condições mecânicas devem ser analisadas
Segundo o advogado, para o motorista conseguir a “autorização”, devem ser analisadas as condições mecânicas do veículo. Essas condições são:
-O veículo deve estar em boas condições de funcionamento;
-Deve ter cintos de segurança, extintores de incêndio, kit de primeiros socorros, saídas de emergência e sinalização de parada (placas de “Pare” retráteis e luzes de aviso);
- Identificação e documentação: o veículo deve ter identificação adequada, documentação completa e estar com o seguro obrigatório em dia;
- Certificado de Inspeção: é necessário possuir um certificado de inspeção atualizado.
Motorista deve atender alguns requisitos
O advogado e especialista em segurança pública também faz um alerta sobre motorista do transporte escolar. É destacado que o profissional deve possuir:
- Habilitação específica: geralmente, categoria D, podendo ser exigida uma autorização específica para transporte escolar;
-Certidões negativas: comprovação da ausência de antecedentes criminais, especialmente relacionados a crimes contra crianças;
- Exames de saúde e psicossociais: o motorista deve passar por exames de saúde e psicotécnicos para garantir sua aptidão para a função.
“Monitor do transporte tem papel importante”
Conforme o especialista, Aylton Dadalto, o monitor tem um papel importante na prevenção de acidentes e na manutenção da segurança das crianças durante o trajeto para a escola.
>> Vídeo mostra momento em que van com 7 crianças cai de barranco em Vila Velha
Durante a entrevista, o advogado destacou algumas das responsabilidades e funções do trabalhador, entre eles estão:
-Ajudar as crianças a entrar e sair do veículo de forma segura e monitorar seu comportamento durante o trajeto;
- Prestar primeiros socorros em caso de emergência e auxiliar crianças pequenas ou com necessidades especiais;
- Manter a ordem e disciplina no veículo, minimizando distrações para o motorista e resolvendo conflitos entre as crianças.
- Ensinar e reforçar as regras de segurança no transporte escolar.
Autorização requer procedimento no Detran
Além disso, para atuar no ramo do transporte escolar é necessário ter uma autorização conforme processo formal junto ao Detran. Essa autorização inclui:
- Inspeção e vistoria do veículo: realizada pelo DETRAN; Emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV),
-Solicitação de autorização: envio de um requerimento formal ao DETRAN;
- Pagamento de taxas: inclui taxas de vistoria e licenciamento.
-Expedição da autorização: emitida com validade determinada, exigindo renovações periódicas.
O especialista finaliza explicando que, para manter a autorização, o veículo e o serviço devem seguir todos os requisitos de segurança e operacionais, passando por inspeções regulares e atualizações de documentos.
"Para garantir, realmente, segurança no trânsito, as autoridades devem estar vigilantes em fiscalizar a situação das vans que realizam o transporte de alunos", disse.
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