O proprietário do parque de diversões onde ocorreu um acidente com crianças em Alegre, no Sul do Espírito Santo, foi autuado pelo Conselho Regional de Engenharia (Crea-ES). Uma das vítimas, de 9 anos, ficou internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital em Vitória.
Os representantes do Crea-ES estiveram no local do acidente na tarde dessa terça-feira (07). Segundo o órgão, a empresa contratada para executar os serviços no parque não possui registro no Crea e o profissional que executou as atividades não é engenheiro e, portanto, também não possui registro no Conselho.
Dessa forma o proprietário do parque e o técnico em mecânica que executou os serviços foram autuados e enquadrados no artigo 6º alínea ‘A’, da lei 5.194/66 por exercício ilegal da profissão.
Art. 6º Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo:
a) a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços público ou privado reservados aos profissionais de que trata esta lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais;
Entenda o caso
As crianças estiveram em uma festividade no Parque de Exposição da cidade neste domingo (06). As duas foram arremessadas do brinquedo conhecido como “Twister” e, de acordo com a Polícia Militar, a trava de segurança soltou e as duas meninas, de 9 e 10 anos, foram jogadas para fora do brinquedo.
Elas foram socorridas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhadas inicialmente para o pronto-socorro da cidade.
Segundo a PM, estava sendo realizado um patrulhamento de rotina, quando então foi percebida uma movimentação estranha. Os agentes se aproximaram e testemunhas contaram que as crianças haviam sido lançadas do brinquedo quando ele atingiu a altura máxima. No local, os policiais acharam a cadeira que as meninas estavam e também a trave que prende a cadeira à estrutura.
As testemunhas ainda contaram que vários brinquedos do parque apresentaram problemas e que o carrossel, por exemplo, partiu ao meio com várias crianças embarcadas.
Também no dia do acidente, policiais que atenderam a ocorrência no Twister conversaram com o operador de brinquedos, o qual afirmou que as checagens de segurança foram feitas. O colaborador, bem como o dono do parque, foram levados à Delegacia de Alegre para prestar esclarecimentos. Em seguida, no entanto, foram liberados. Um inquérito policial foi instaurado para apurar os fatos.
A criança de 10 anos, que também chegou a ser internada, recebeu alta da unidade hospitalar do município e já se encontra em casa, em repouso. Apesar do ocorrido, segundo informações do Corpo de Bombeiros, o parque contava com alvará de funcionamento.
Segundo apuração da TV Vitória/Record TV, o prefeito da cidade, Nirrô Emerich, esteve, na segunda-feira (07), no hospital em que a criança ficou internada.
Por telefone, ele conversou com a mãe da menina, uma professora da rede municipal de educação, que contou que a criança está com um coágulo no cérebro. Apesar disso, está lúcida.
“A criança está estável. Conta com um coágulo no cérebro, mas está medicada. Na UTI estão avaliando a possibilidade do coágulo reduzir em 48h”, afirmou a autoridade.
Também segundo ele, toda a documentação exigida por lei foi apresentada pelo proprietário do parque de diversões, motivo que levou à liberação do funcionamento.
O que diz o Corpo de Bombeiros
À reportagem da TV Vitória/Record TV, o Corpo de Bombeiros Militar informou que o parque atendeu às normas de prevenção contra incêndio e pânico vigentes e que, por isso, tem alvará da corporação para funcionamento. O órgão informou também que a fiscalização dos equipamentos não é de competência da corporação. Veja nota na íntegra:
“O Corpo de Bombeiros Militar informa que, para a liberação do alvará da Corporação, o estabelecimento forneceu o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT), assinado por profissional técnico registrado no Conselho Regional de Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES) e com cadastro ativo junto ao CBMES. É de competência do Corpo de Bombeiros analisar se o estabelecimento atende às normas vigentes de prevenção contra incêndio e pânico, o que inclui rede elétrica adequada, instalação de extintores, sinalização de segurança e iluminação de emergência. Neste caso, específico, o parque também contava com equipe de brigadistas civis. Como o estabelecimento atendeu às normas de prevenção contra incêndio e pânico, obteve o Alvará do Corpo de Bombeiros. A avaliação do funcionamento mecânico dos brinquedos não é de competência do Corpo de Bombeiros Militar”.
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