Lama no Rio Doce: famílias do ES são contra mudanças na compensação por prejuízos
Rompimento da barragem foi responsável pelo despejo de milhões de rejeitos no Rio Doce, desde Minas Gerais até a foz em Linhares, no Norte do Espírito Santo
Pescadores e famílias ribeirinhas de diversas cidades do Espírito Santo prejudicados pelo rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, e pela consequente poluição do Rio Doce, protestaram nesta quarta-feira (22) em Vitória.
As famílias são contra as mudanças na compensação por prejuízos ambientais e sociais, após a tragédia ocorrida em novembro de 2015. Na época, 19 pessoas morreram.
O rompimento da barragem foi responsável pelo despejo de milhões de rejeitos no Rio Doce, desde Minas Gerais até a foz em Linhares, no Norte do Estado; o que prejudicou as populações ribeirinhas ao longo do trajeto percorrido pela lama.
Segundo o coordenador do Movimento Atingidos por Barragens, Heider José Boza, houve um retrocesso nas conquistas das populações do Espírito Santo afetadas pelo desastre ambiental.
"O auxílio financeiro emergencial pago a famílias de pescadores, agricultores e ribeirinhos, bem como as assessorias técnicas, que eram acordos firmados com as empresas envolvidas e o Ministério Público Federal, e o fato do litoral capixaba ser reconhecido pela tragédia por meio de estudos independentes em 2017, enfim, todos esses direitos que o Espírito Santo conquistou para os atingidos foram suspensos durante a pandemia de coronavírus", citou.
Os organizadores afirmam que cerca de 30 mil famílias tiveram os auxílios cortados. Uma delas é a da pescadora Creuza Campello da Silva, que já está na 5ª geração de pescadores, no Norte do Estado. Creuza afirma que teve o auxílio suspenso após deixar de ser considerada como atingida pelo rompimento da barragem.
"Disseram que Conceição da Barra e São Mateus foram considerados fora da área atingida depois que chegou a pandemia de coronavírus. Mas queremos manter os nossos direitos", criticou.
Outras famílias afirmam que nunca receberam. É o caso do comerciante de camarão Juliano Lucas da Silva. Ele afirma que nunca foi reconhecido como apto a receber o auxílio.
"Desde 2015, quando a lama chegou ao rio, minha atividade foi prejudicada e interrompida pela Justiça Federal. Estamos aqui para reivindicar nossos direitos e ressarcimentos porque esse desastre interrompeu nosso trabalho na Enseada do Suá", reclamou.
Uma lista com 12 demandas foi entregue à Defensoria Pública do Espírito Santo. O órgão se comprometeu a entregar as reivindicações para o Governo do Estado.
O que dizem empresas e órgãos públicos envolvidos
A Samarco, responsável pela barragem, e que é uma joint-venture da Vale e da BHP Billington, está em recuperação judicial desde abril do ano passado. A Vale, como acionista da Samarco, disse que está compromissada na reparação dos danos.
A Fundação Renova informou que, para manter o benefício, os atingidos precisam atualizar a documentação para comprovar que sofreram danos. Comunicou também que quem aderiu ao Sistema Indenizatório Simplificado não tem mais direito ao benefício por parte da fundação.
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O Governo do Estado preferiu não se pronunciar porque a repactuação é um processo definido entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e as empresas.
A Defensoria Pública do Espírito Santo disse que participa do processo de repactuação e está atenta a todas as demandas que a manifestação trouxe novamente ao seu conhecimento.
"Buscamos, com as demais instituições, resolver os graves problemas crônicos do Rio Doce e fazer com que a reparação finalmente chegue às comunidades atingidas do Espírito Santo", acrescentou.
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Já o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que atua em parceria com a Defensoria Pública e demais instituições de Justiça. "As medidas estão sendo analisadas em conjunto por todas essas instituições", reforçou.
Passados quase sete anos, ninguém foi preso ou condenado pela tragédia ambiental de Mariana.
*Com informações do repórter Lucas Henrique Pisa, da TV Vitória/Record TV
