Cais das Artes: após guerra judicial, acordo agora prevê obra pronta em 30 meses
A previsão é de que sejam gastos R$ 183 milhões no total até a conclusão dos trabalhos e a retomada da obra deve ocorrer em até dois meses
Após uma série de ações judiciais de ambos os lados, o governo do Estado e o consórcio Andrade Valadares/Topus firmaram acordo visando à retomada das obras do Cais das Artes, em Vitória, que estão paralisadas desde 2015. A previsão é de que os trabalhos no local sejam retomados em até dois meses.
O certame entre o Executivo estadual e o consórcio foi homologado nesta terça-feira (20), pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Capital, Mário da Silva Nunes. O prazo para entrega das obras é de 30 meses; os gastos previstos alcançam o valor de R$ 183 milhões.
O acordo para retomada das obras no Cais das Artes foi anunciado pelo procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, durante entrevista coletiva realizada nesta terça. O diretor-presidente do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), o ex-deputado estadual José Eustáquio de Freitas, também esteve presente no anúncio.
"O acordo foi celebrado ontem (segunda-feira), com a empresa. Nós submetemos esse acordo à homologação judicial. Temos a expectativa de retomar em breve a obra no Cais das Artes. Em dois meses, os trabalhos devem iniciar", disse Hibner.
Obra do Cais das Artes será dividida em duas fases
A volta das obras na estrutura do que deverá ser o Cais da Artes, de acordo com informações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), acontecerá em duas fases.
A primeira etapa será voltada para a realização de reparos na estrutura que ficou deteriorada devido à falta de continuidade nas obras.
Nesta fase, foi estipulada a quantia de R$ 20 milhões como valor-limite a ser gasto apenas com a recuperação dos estragos causados pelo tempo em que não houve intervenções no local.
>> Quer receber nossas notícias 100% gratuitas? Participe da nossa comunidade no WhatsApp ou entre no nosso canal do Telegram!
Já para a sequência e finalização das obras, o governo prevê gastos estimados em R$ 163 milhões, conforme sustenta o procurador-geral.
"O custo para o término e entrega da obra para a população capixaba será de R$ 163 milhões, mais um custo de recuperação, que tem um valor máximo de R$ 20 milhões", pontuou o procurador.
Hibner ainda ressaltou que o custo de recuperação só será pago após um procedimento de reequilíbrio.
Ou seja, a empresa deverá fazer, antes, um diagnóstico do que precisa ser recuperado, documentar a análise e enviar ao DER-ES que, por sua vez, fará a liberação da verba de acordo com o trabalho a ser realizado.
Tanto Hibner quanto Freitas garantiram que um dos principais termos do acordo firmado entre o Estado e o consórcio Valadares é o que se refere ao não pagamento de valores antecipados à empresa responsável por conduzir a retomada das obras do Cais da Artes.
Vale destacar que o acordo homologado nesta terça também não elimina os processos que tramitam no Tribunal de Contas, no Ministério Público e na Secretaria Estadual de Controle e Transparência (Secont), em que são questionadas quantias repassadas de maneira antecipada durante a condução de obras no local.
Apesar da retomada dos trabalhos, o projeto inicial do Cais das Artes será mantido. O complexo cultural estará vinculado à Secretaria Estadual de Cultura (Secult) e vai abrigar museu, galeria de arte e área para grandes eventos.
As discussões em torno da concessão do espaço para a iniciativa privada só devem ocorrer após a conclusão das obras, de acordo com a PGE.