Emissão de carteira de identidade, assessoria jurídica, consulta sobre direitos do consumidor e atendimento a mulheres vítimas de violência. Esses serviços são ofertados pelo Procon, pela Polícia Civil, Defensoria Pública e outros órgãos de forma gratuita em um único espaço.
Os atendimentos são centralizados no Espaço Assembleia Cidadã, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), em Vitória. Diariamente, 240 pessoas passam pelo local.
Os serviços, de graça, precisam ser agendados pelo site da Ales ou pelo telefone. Por ano, cerca de 60 mil atendimentos são realizados no espaço.
“Não há estabelecido um número de atendimentos diários, o que vai determinar esse quantitativo é o número de agendamentos. O posto de identificação, por exemplo, agenda em média 100 pessoas por dia”, informou o diretor-geral da Ales, Miguel Amm.
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Campeão em demanda, o Procon atende em média 1.800 pessoas por mês na Assembleia, conforme dados da coordenação do serviço.
“É a segunda vez que venho procurar ajuda do Procon aqui. O atendimento é mais humanizado, os atendentes são atenciosos e consegui resolver meu problema de forma rápida”, conta a aposentada Ana Maria Bisi, de 75 anos.
Além dela, a dona de casa Vanessa Alves, 49 anos, também buscou o Espaço Assembleia Cidadã para assessoria do Procon.
“Contratei um serviço que não foi feito e vim aqui para saber o que posso fazer, quais são meus direitos e como buscar uma conciliação”, pontuou.
Carteira de identidade: 1.600 atendimentos por mês
O segundo maior público do espaço é o Posto de Identificação da Polícia Civil, com 1.600 pessoas por mês em busca da carteira de identidade.
Já a Defensoria Pública presta, mensalmente, serviços a aproximadamente 140 pessoas que precisam de assistência jurídica, mas não podem pagar os honorários de um advogado particular.
No local, é possível resolver demandas na área de família. Outras dúvidas são atendidas on-line, por meio do portal da Defensoria Pública do Espírito Santo.
Já a Procuradoria da Mulher, inaugurada em dezembro de 2017, acolhe vítimas de violência doméstica. Desde a criação do órgão, mais de 800 atendimentos foram realizados.
Defensoria faz orientação jurídica
Além das sessões extrajudiciais oferecidas diariamente, o Núcleo da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa faz o primeiro atendimento à pessoa que precisa de ajuda.
No local, é possível buscar orientação jurídica para ingressar com ações em diversas áreas, como saúde, registro público, contratos, posse, entre outras.
Após o atendimento inicial, a pessoa recebe a lista de documentos necessários para o ajuizamento da ação e é encaminhada para o núcleo ou comarca da Defensoria responsável por dar seguimento à demanda.
Para ter acesso aos serviços da Defensoria Pública é preciso ter renda bruta individual de até dois salários mínimos e ser beneficiário de programa assistencial do governo federal, estadual ou municipal.
Biblioteca na Assembleia tem 10 mil obras à disposição
Além dos serviços prestados na área jurídica e de identificado, o Espaço Assembleia Cidadã também abriga a Biblioteca Senador João Calmon, com um acervo de aproximadamente 10 mil obras.
A maior parte das publicações é voltada para as áreas de Direito, Economia e Administração Pública, mas há também um vasto acervo de títulos literários, com destaque para a produção capixaba, além de um conjunto de obras raras.
O local abriga um salão de leitura com cabines individuais para estudo, além de terminais de consulta para auxiliar estudantes em pesquisas escolares.
Outro setor que compõe sua estrutura é a hemeroteca, espaço que concentra os principais jornais do Estado e as publicações dos poderes Legislativo e Executivo. A biblioteca é aberta ao público em geral.
Serviços no Espaço Assembleia Cidadã
– Procon Assembleia
– Posto de Identificação Civil
– Procuradoria da Mulher
– Delegacia de Defesa do Consumidor
– Núcleo de Defensoria Pública
– Biblioteca Senador João Calmon
Onde fica
Assembleia Legislativa do Espírito Santo
Espaço Assembleia Cidadã – Térreo
Endereço: Avenida Américo Buaiz, número 205, Enseada do Suá, Vitória
Horário de atendimento
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17 horas
Telefone: (27) 3382-3500
* A Biblioteca abre de segunda a sexta-feira das 7h às 19 horas
