Aquaviário: apesar do anúncio das obras, projeto ainda não tem licença ambiental

Foto: Divulgação / Governo

Um antigo sonho da população da Grande Vitória, com relação à mobilidade urbana, pode estar ainda distante. Apesar de anunciado pelo governador Renato Casagrande, com prazo de entrega para novembro deste ano, o novo aquaviário ainda não conta com licenciamento ambiental.

O sistema interligará os passageiros dos ônibus do sistema Transcol a terminais de embarque para lanchas, nas cidades de Cariacica, Vitória e Vila Velha. (Veja no final da reportagem o que diz casa prefeitura)

Em Vitória, por exemplo, a prefeitura informou que ainda falta a apresentação de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), por parte do governo estadual, conforme prevê o Plano Diretor Urbano (PDU) da capital para o caso de obras de implantação de sistema metropolitano de transporte coletivo.

Já em Cariacica, onde o governo do Estado anunciou, durante as comemorações do aniversário da cidade, no último dia 24, que havia autorizado o início das obras da estação de embarque de Porto de Santana, o projeto arquitetônico do Aquaviário ainda está em fase de análise pela Gerência de Aprovação de Projetos e Regularização de Edificações da prefeitura.

Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente (Semdec) de Cariacica, o projeto, apresentado pelo governo do Estado à prefeitura em abril, é passível de aprovação. 

No entanto, ainda está pendente a apresentação de Licenciamento Ambiental do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros.

Sem o licenciamento, que leva em conta os impactos de uma grande intervenção no meio ambiente, as obras ainda não podem ser iniciadas. O órgão responsável pela emissão de licenças é o Iema.

A Prefeitura de Vila Velha, por sua vez, informou que o processo de licenciamento passou pelo Conselho Municipal de Cultura e foi aprovado nesta semana. No entanto, ele ainda será analisado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, para parecer e concessão de licenciamento, e voltará para que o governo do Estado inicie as intervenções.

Estado não confirma entrega em novembro

Diante desse contexto, a expectativa inicial de entrega foi alterada. O subsecretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sérgio Sá, preferiu não confirmar data. 

"Na governabilidade não podemos afirmar que vamos cumprir o prazo, porque dependemos do licenciamento. Com ele finalizado, a gente inicia a obra de imediato", explicou.

O subsecretário informou que o projeto está concluído e que a empresa responsável pela obra já foi contratada. "Estamos aprovando os projetos junto aos municípios e licenciando no Iema", destacou.

O Iema foi questionado sobre a aprovação do projeto, mas não deu retorno. Assim que o instituto se manifestar, a matéria será atualizada. 

Novela 

Em janeiro deste ano, o Governo do Espírito Santo lançou edital para contratar empresa responsável pela construção dos terminais do aquaviário. No entanto, a promessa de mobilidade marítima para os capixabas é antiga.

Em 2011, o Estado chegou a anunciar que começaria a construção, mas nada foi feito. Já em 2013, o governo apresentou o aquaviário aos moradores de Vila Velha.

Uma nova gestão veio e o projeto não foi à frente. Anos depois, com o retorno da administração Casagrande, o aquaviário voltou a figurar nos planos estaduais. 

"Nós vamos ter linhas que alimentam o aquaviário e a bilhetagem terá que ser única. Um processo integrado com as bicicletas, Transcol, automóvel, estacionamentos, aplicativos", disse o então secretário estadual de Obras, Fábio Damasceno, em 2019.

Neste novo projeto, quando ficar pronto, o modal marítimo contemplará quatro píeres, na Prainha em Vila Velha, na Praça do Papa e no Centro de Vitória e em Porto de Santana em Cariacica. O investimento será de R$ 6 milhões. 

No passado, aquaviário chegou a transportar 5 milhões de pessoas por ano

O agitador cultural e morador do Morro dos Alagoanos, Raimundo de Oliveira, disse que onde atualmente é o Porto de Vitória era, no passado, o aquaviário da capital.

"Ele saía do Centro da Cidade de Vitória e ia até o município de Vitória, interligando Paul. Então o usuário usava muito o transporte marítimo e muito pouco o rodoviário", lembrou Oliveira.

Depois de alguns anos, o aquaviário passou a funcionar no Forte São João e ligava Vitória, Vila Velha e Cariacica. Mas, em 1998, ele foi extinto.

"Essa ação quebrou um pouco o romantismo de Vitória, o turismo e lazer da cidade. Uma cidade formada por mar e, por ironia do destino, não tem transporte marítimo", lamentou.

O transporte chegou a transportar 5 milhões de pessoas por ano. "Isso só acontece em Vitória. Ponto positivo ser banhada pelo mar, mas tem o ponto negativo não ter transporte marítimo. Então você tem que pegar a Avenida Lindenberg ou a Terceira Ponte. A menor distância entre dois pontos é uma linha reta", completou Raimundo.

Solução para o gargalo no trânsito

A Região Metropolitana de Vitória tem um gargalo no transporte coletivo, com quase 2 milhões de habitantes. 

Foto: Reprodução TV Vitória

Para o especialista em Mobilidade Urbana, Greg Repsold, o aquaviário precisa ser pensado como meio de transporte, não apenas como lazer.

"Algumas pessoas têm a noção que pelo fato de ter uma paisagem linda e deslumbrante é só lazer, assim como eram as bicicletas no passado. No entanto, para que funcione para melhorar o trânsito na cidade, é preciso pensar de forma holística, conectado a outros modos de transporte. Porque se a pessoa pega o aquaviário, chega na outra margem e não tem como se conectar a outro terminal urbano, a viagem dela é dificultada" destacou.

Greg explicou ainda os benefícios que a Grande Vitória pode ter como mais esta alternativa de locomoção.

"Ele não divide espaços com os carros, então a velocidade dele é maior. Por isso, em horários de picos, as pessoas tendem a dar preferência ao modal de transporte que fará ela chegar mais rápido ao destino. Então, atrai quem não usa transporte público, a pessoa pode migrar diminuindo o número de veículos nas vias", concluiu. 

O que dizem as prefeituras

As prefeituras de Vitória, Vila Velha e Cariacica informaram como está o processo administrativo para que as obras do aquaviário sejam autorizadas e, enfim, possam ser iniciadas. Confira o que diz cada uma delas:

Vitória

A Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec) informa que o Plano Diretor Urbano de Vitória (PDU), no Artigo 67, Alínea VII, da Seção III, determina que, para obras viárias para implantação de sistema metropolitano de transporte coletivo, é necessário a apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) por parte do interessado.

A Sedec recebeu um representante da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), do Governo do Estado, e enviou a ela o Termo de Referência com as diretrizes para elaboração do Estudo. O Município aguarda a apresentação do EIV por parte do Governo do Estado.

A Sedec ressalta que Vitória está à disposição para uma análise célere de toda documentação a ser apresentada pelo estado, e que o Município continua aguardando a iniciativa do Governo do Estado em deflagrar o processo de licenciamento, para dar andamento ao procedimento legal.

Vila Velha

A Prefeitura de Vila Velha, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, informa que o processo de licenciamento passou pelo Conselho Municipal de Cultura e foi aprovado nessa semana. Entrará em análise da Secretaria para parecer e concessão de licenciamento e voltará para que o Governo do Estado, responsável pela execução das obras, inicie as intervenções de mobilidade.

Cariacica

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente (Semdec) informa que o projeto arquitetônico do Aquaviário foi apresentado pelo Estado ao município de Cariacica no último mês de abril. O mesmo encontra-se em fase de análise pela Gerência de Aprovação de Projetos e Regularização de Edificações. Segundo a secretaria, o projeto é passível de aprovação, estando pendente a apresentação de Licenciamento Ambiental do Iema e projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros.

*Com informações do repórter Waslley Leite da TV Vitória / Record TV