Decisão sobre extinção de comarcas no ES é retirado de pauta no CNJ
Foi adiada mais uma vez na tarde desta terça-feira (29/05) a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a ação da OAB-ES contra o projeto do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) de extinguir 27 Fóruns do Espírito Santo.
Foi adiada mais uma vez na tarde desta terça-feira (29/05) a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a ação da OAB-ES contra o projeto do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) de extinguir 27 Fóruns do Espírito Santo.
A ação da OAB-ES era um dos assuntos em pauta na 334ª Sessão Ordinária do Plenário. Ainda não há data marcada para a retomada do julgamento no CNJ.
Pedido de vista
O projeto de extinção havia ficado suspenso por um ano, após uma liminar obtida pela Ordem no CNJ.
No último dia 4 de maio, durante Sessão Ordinária do CNJ, o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho realizou uma sustentação oral e explicou tecnicamente as falhas no projeto do Tribunal de Justiça e fez um apelo aos conselheiros do CNJ. Na ocasião, a relatora Ivana Farina apresentou voto favorável à integração das Comarcas, revogando a liminar obtida pela OAB-ES em 2020, que impedia a execução do projeto. Na sequência, três conselheiros pediram vista do processo, e o julgamento foi adiado.
Já no dia 18 de maio, novamente a ação da OAB-ES contra a decisão do TJES foi retirada da pauta pelo CNJ.
O presidente Rizk esteve ontem em Brasília acompanhado dos presidentes das Subseções de Colatina, Cristiano Rossi; de Cachoeiro de Itapemirim, Adílio Neto; e de Guaçuí, Luiz Moulin.
