Caso SBT: Justiça de SP nega liminar para encerrar contrato no ES
Decisão obtida pelo Folha Vitória é assinada pela juíza Melissa Bertolucci, da 27ª Vara Cível de São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou uma liminar para o SBT, que consiste em derrubar o sinal da TV Tribuna, afiliada no Espírito Santo. O contrato entre as duas empresas terminaria em 1º de julho, mas o Grupo João Santos, dono da Tribuna, conseguiu uma decisão para impedir a rescisão contratual da afiliação.
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O Folha Vitória teve acesso a decisão assinada pela juíza Melissa Bertolucci, da 27ª Vara Cível de São Paulo. Na decisão de 27 de junho, a magistrada alegou para a negativa da liminar que o caso corre na Justiça de Pernambuco e que, por isso, o TJSP não teria competência para conceder uma medida cautelar.
O caso corre no Nordeste porque a sede do grupo dono da TV Tribuna fica no Recife. O SBT ainda pode recorrer da decisão do TJSP.
"Indefiro o pedido da parte autora, já que não é esta ação o meio adequado de combater decisão judicial que determinou a renovação do contrato. Deve a autora, como de fato já fez, apresentar o recurso cabível e, caso entenda que tal Juízo não seja o competente para análise do contrato, deve isso alegar em tais autos", afirmou a juíza.
Além da rescisão contratual, o SBT pedia uma multa de R$ 2,1 milhões pelo descumprimento do encerramento do acordo. O valor é referente aos repasses dos últimos 12 meses feitos pela emissora paulista.
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Para pedir a suspensão do contrato, a emissora alega que a TV Tribuna não investiu em modernização e ampliação de sinal.
Além disso, nos últimos relatórios de vistoria, anexados ao processo, o SBT afirma ter provas de que a Tribuna estava abandonada. Desde o fim de semana a Tribuna retransmite a emissora apenas por força de liminar.
O Grupo João Santos alega que o SBT quer deixar a TV Tribuna porque o conglomerado pediu uma recuperação judicial em dezembro de 2022 por conta das dívidas que se aproximam dos R$ 13 bilhões.
Segundo informações divulgadas neste fim de semana pela Folha de São Paulo, o SBT já tem um contrato com o Grupo Sim, válido por cinco anos, e que espera a resolução do contrato com a TV Tribuna para estrear a nova parceira.
A Justiça de Pernambuco ainda não marcou uma audiência para julgar o caso.
Dúvidas
Para além do imbróglio judicial, algumas questões ainda precisam de resposta. Se a Rede Tribuna deixar de transmitir o sinal do SBT, para onde migraria? Ou seja, qual seria a sua programação?
A segunda pergunta diz respeito à Rede Sim. Em qual canal, a rede de Rui Baromeu operaria já que, atualmente, funciona no canal da Rede Mulher da Rede Record? O Grupo Sim manteria a Record News?
À Coluna Pedro Permuy, do Folha Vitória, o SBT reafirmou que não se pronunciará sobre o caso com a TV Tribuna.
Temos procurado os outros envolvidos, que até agora não se manifestaram. O posicionamento será acrescentado assim que for enviado.
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