Família da Serra realiza sonho de regularizar escritura após 20 anos de espera
Dono de imóvel construído em área de terreno sem regularização fundiária diz ter vivido anos de incertezas quanto à propriedade da casa onde mora
O processo de regularização fundiária tem entre os seus principais objetivos o combate aos problemas urbanísticos enfrentados principalmente pelas grandes metrópoles, em que o crescimento desenfreado da população acaba abrindo espaço para as ocupações irregulares, muitas vezes fazendo com que famílias inteiras vivam à margem da sociedade.
Estudiosos do assunto defendem que a regularização fundiária, além de solucionar problemas de ordem urbanística nas cidades, também tem o condão de proporcionar mais dignidade aos moradores, uma vez que eles saem da clandestinidade e entram no mapa social do Estado.
Atenta ao movimento da regularização fundiária como caminho para redução das desigualdades sociais e como ferramenta de controle populacional, a Prefeitura da Serra, na Grande Vitória, lançou na última terça-feira (25) uma nova etapa do Programa de Regularização Fundiária no município.
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Batizado de Seu Lar Todo Seu, o programa contempla 12 bairros do município e pretende conceder mais 11 mil escrituras até dezembro deste ano. Os investimentos para que isso ocorra somam R$ 5 milhões.
O programa de regularização fundiária da Serra trouxe à tona histórias surpreendentes, de famílias que lutavam há anos em busca do sonho de chamar de seu um lar construído em meio às incertezas de uma ocupação até então irregular.
Este é o caso do casal Liene Faneli de Oliveira e Célia Gonçalves de Oliveira, morador de Jardim Carapina e que esperou cerca de 20 anos pela regularização da documentação do terreno em que está construída a sua moradia.
Após conquistar o sonho da casa própria, depois de anos pagando aluguel, ainda faltava mais um passo para que Liene e Célia pudessem dizer com todas a letras que aquele lar, adquirido em meio tanto sacrifício, era definitivamente deles: regularizar toda a documentação da área em que o imóvel está localizado.
Ao conversar com a reportagem do Folha Vitória nesta sexta-feira (28), Liene falou da alegria que sentiu quando enfim recebeu o documento que certificava que o imóvel em que vive com sua família é realmente seu.
"A gente levou anos economizando para comprar o imóvel que fica no terreno que não era regularizado. Vinha sempre aquele sentimento de medo e incerteza, porque não havia nada registrado no cartório, tínhamos apenas um papel que dizia que a compra tinha sido feita. Agora, estou mais tranquilo, pois sei que meus filhos, no futuro, também vão poder viver aqui sem a preocupação de uma hora para outra perder esse bem que conquistamos com tanta luta", disse Liene.
Questionado sobre o que o manteve confiante mesmo diante de uma espera que durou quase duas décadas, Liene disse que mirou o exemplo de seus vizinhos que, assim como ele, também possuem moradia em áreas cuja regularização fundiária ainda não foi realizada.
"A nossa espera foi longa, mas há moradores aqui que estão esperando há mais tempo. Conheço vizinhos que vivem nessa situação de incerteza há mais de 30 anos. A regularização é um processo longo, demorado, que exige muita paciência", afirmou.
Instrumento de promoção de cidadania
Responsável por acompanhar de perto o programa de regularização fundiária na Serra, a secretária de Habitação do município, Cláudia Silva, avalia a regularização como mecanismo de "promoção da cidadania e do bem-estar da população".
“É um instrumento de promoção da cidadania, um direito. Estamos trabalhando incansavelmente para garantir a efetividade e trazer benefícios para as comunidades”, afirma a secretária.
Escritura ajuda a valorizar imóveis e ainda garante linha de crédito facilitada a proprietários
Outro ponto importante levantado pela secretária trata sobre a valorização dos imóveis que tiveram escritura regularizada e como isso ajuda no desenvolvimento dos bairros que nasceram de apropriação irregular.
"Com a regularização fundiária, o imóvel passa a ser mais valorizado. Ela (a escritura do terreno) também possibilita ao proprietário a obtenção de crédito diferenciado, taxas de juros mais baixas do mercado; prazo de pagamento facilitado; uso livre do capital levantado; e, ainda, com a possibilidade de concessão a quem, inclusive, está com restrição no nome", avalia Cláudia.
Em termos práticos, no que se refere à facilitação do acesso ao crédito, os moradores cujas residências estão em terreno com escritura regularizada poderão fazer financiamentos a longo a prazo, como para comprar automóveis, custear estudos e até mesmo investir em melhorias nos seus imóveis.
O que diz a lei sobre as regularizações fundiárias?
Atualizada em 2017, a Lei 13.465 trata sobre a regularização fundiária nos âmbitos rural e urbano.
De acordo com informações da Fundação Instituto de Terras (ITESP), sediada em São Paulo, a regularização fundiária rural e urbana, dentro dos critérios da norma atualizada em 2017, possui como principais objetivos, apontados pela fundação como "estratégicos", a promoção do "desenvolvimento socioeconômico de pequenos agricultores e trabalhadores urbanos, legitimando suas posses, além fornecer ao Estado mecanismos mais eficientes para a defesa de seus interesses nas ações de desapropriação indireta nas áreas abrangidas por unidades de conservação ambiental e em ações de desapropriação para fins de reforma agrária propostas pelo Incra".