Multa de mais de R$ 20 mil para quem usar cerol e linha chilena no ES
Proposta do deputado estadual Mazinho dos Anjos impõe fiscalização por parte das Polícias Militar e Civil nos locais onde houver pessoas soltando pipa
Um projeto de lei do deputado estadual Mazinho dos Anjos (PSDB) impõe multa de mais de R$ 20 mil para quem fabricar, comercializar ou utilizar cerol e linha chilena para soltar pipa no Estado.
A proposta de Mazinho está em fase inicial de tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) e promove alteração na Lei 8.092, de 5 de setembro de 2005, que versa sobre o tema. Para se tornar lei, a matéria precisa ser aprovada na Casa e em seguida sancionada pelo Executivo estadual.
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O que o projeto do parlamentar acrescenta à norma vigente é a imposição do pagamento de multa em dinheiro por parte de quem descumprir as regras, além de fiscalização realizada pelas Polícias Militar e Civil nos locais onde houver pessoas soltando pipa.
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Na justificativa do projeto, o deputado afirma ter recebido relatos de pessoas preocupadas com acidentes envolvendo o uso de cerol e linha chilena.
“As pessoas me ligaram de vários lugares denunciando isso. Sem contar que os motociclistas são as principais vítimas. Dados do Brazilian Kite Club apontam que pelo menos 10 pessoas morrem por ano no País em função de acidentes com essas linhas revestidas com cola e pó de vidro. A Associação Brasileira de Motociclistas calcula que são 500 acidentes por ano, sendo que 50% deles causam ferimentos graves e 25% são letais”, afirma o deputado, citando dados levantados por sua equipe.
Enquanto aguarda a tramitação de sua proposta na Ales, o deputado também teria oficiado à Delegacia do Consumidor visando à fiscalização dos estabelecimentos que comercializam cerol ou linha chilena.