Pescadores protestam na procissão marítima de São Pedro em Vitória
Grupo alega que legislação da prefeitura e do Ibama estão limitando a área de atuação e proibindo o trabalho dos pescadores
Um grupo de pescadores e marisqueiras protestaram na saída da tradicional procissão marítima da festa de São Pedro, na Enseada do Suá, em Vitória, na manhã deste domingo. Eles queriam impedir as embarcações de zarparem na baía.
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Aos gritos de "Pescador não é bandido!", eles alegavam eram sendo impedidos de pescar devido às fiscalizações da Prefeitura de Vitória e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibama).
Citam a Lei nº 9.077, que proíbe pesca utilizando qualquer tipo de rede, como de emalhe, de espera, de cerco ou de arrasto, na Baía do Espírito Santo, na Baía de Vitória e nos canais de navegação do município.
Também reclamam da portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a 254-N de 1989, que limita a área de pesca.
"Há 26 dias, os pescadores não saem para trabalhar e não temos motivos para comemorar. Vamos amarrar as boias das embarcações e não vamos sair. Já tem família passando necessidade por causa das proibições, estamos fazendo vaquinha pra comprar comida e isso é muito humilhante. Não temos motivo para comemorar", reclamou Fernanda Eler, marisqueira e esposa de pescador, que falou em nome dos manifestantes.
A ideia é que a procissão seja esvaziada e só conte com embarcações de lazer e turismo, além de jetskis.
O terceiro dia da 95ª Festa de São Pedro, promovida pela Prefeitura de Vitória, é marcada por uma tradicional procissão marítima que sai da Praça do Papa em direção à Ilha do Príncipe, a partir das 10h.
A previsão é de que 100 embarcações acompanhem a imagem do santo padroeiro pelas águas da baía de Vitória.
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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) informou, por nota, que a Lei Municipal 9077/2017 é da gestão anterior e que a atual gestão tem dialogado com os pescadores visando solucionar a situação.
"A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) pondera que, pela lei de 2017, é proibida, em todas as épocas do ano, a pesca utilizando qualquer tipo de rede, como de emalhe, de espera, de cerco ou de arrasto, nas baías de Vitória do Espírito Santo, nos canais de navegação, bem como na Área de Proteção Ambiental Baía das Tartarugas, ficando a cargo do poder público a fiscalização das restrições impostas pela atual legislação mencionada", diz a nota.
Ainda segundo a Semman, os pescadores que se enquadram nos critérios do programa Vix+Cidadania podem fazer inscrição no CadÚnico para receber o benefício.
"O programa paga mensalmente R$ 112,88, por pessoa. Com o cartão, do tipo vale-alimentação, é possível comprar alimentos, materiais de higiene e limpeza e gás de cozinha em estabelecimentos conveniados da capital, movimentando a economia local".
As famílias são selecionadas a partir dos critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 9.861\2022: ser residente e morador de Vitória; estar em situação de extrema pobreza, pobreza ou violação de direitos; inscrito no CadÚnico, atualizado a menos de dois anos; e estar registrado no sistema da Assistência Social de Vitória
A reportagem do Folha Vitória procurou o Ibama para se posicionar a respeito das queixas dos pescadores. O Instituo informou que foram apreendidas embarcações em uma área de restrição de pesca de arrasto, próximas à costa de Vitória.
Veja a nota na íntegra:
O Ibama apreendeu no litoral do ES embarcações próximas à costa do município de Vitória, que é uma área de restrição de pesca de arrasto, conforme Portaria Ibama 254-N de 1989 e a Lei Municipal 9077 de 2017.
Segundo as normas, existe restrição para arrasto em um raio de 3 milhas e 3 milhas náuticas, respectivamente, a partir de uma linha de base que tem como referência:
-Portaria Ibama: Farol de Santa Luzia e Ponta de Tubarão
-Lei Municipal: Farol de Santa Luzia, Ponta do Porto de Tubarão e o limite do município de Vitória com o município de Serra, em praia mole.
A ação é uma operação conjunta entre Ibama, Polícia Federal, Marinha, Secretaria de Meio Ambiente (SEMMAM) e Polícia Militar/ES.
As embarcações apreendidas foram depositadas com os infratores. Apenas as redes e portas foram apreendidas e depositadas no Ibama. Ao longo do processo administrativo os pescadores poderão pleitear a reversão das apreensões.
Para mais informações sugerimos contato com o órgão ambiental estadual.
