Piso da enfermagem: impacto é visto com preocupação no ES
Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais os novos valores de remuneração para os profissionais da categoria
O novo piso para a enfermagem, definido por um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira (03), vai beneficiar cerca de três milhões de trabalhadores dos setores público e privado em todo o país. No Espírito Santo, são 12 mil profissionais de enfermagem, 36 mil técnicos e 3.200 auxiliares.
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O salário, para uma jornada semanal de 44 horas, ficou estabelecido em R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e também parteiras.
Para a presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES), Sandra Cavati, apesar de ainda não ser o ideal, o novo piso é uma vitória para a categoria.
"Hoje, a gente visualiza o piso como um grande avanço. É o resultado de uma luta de 30 anos, que a categoria conquistou neste momento, ao final do julgamento da medida cautelar do ministro Luís Roberto Barroso. Enxergamos como uma batalha vencida por nós", destaca.
Uma dúvida é saber se estados e principalmente prefeituras brasileiras vão ter saúde financeira para pagar os novos valores.
Para este ano, a União vai arcar com a despesa de todos. Para isso, liberou R$ 7 bilhões, que diz serem suficientes para garantir o salário até dezembro.
A ideia é fazer uma transição por 10 anos, durante os quais os repasses da União vão reduzindo, para que ao final estados e municípios assumam o compromisso financeiro sozinhos.
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Para receber a verba, estados e prefeituras devem atualizar o cadastro dos profissionais na base de dados do Sistema Único de Saúde (SUS).
"O trabalho agora será intenso junto aos municípios e ao Estado para que este cadastro seja feita de forma mais rápida possível. Já foi aberto um link pelo Ministério da Saúde e isto deve ser tratado de forma responsável e com muita urgência para que o piso chegue a todos os profissionais", avalia a presidente do Coren-ES.
Na rede privada, a alegação é de que haverá dificuldade para pagar o novo piso salarial. As empresas terão 60 dias para tentar um acordo, em livre negociação com o sindicato. Se não houver acordo, o piso entra em vigor.
"Foi dado esse prazo de 60 dias para que os entes interessados, empregados e empregadores, possam debater e cheguem a uma melhor resultado considerando a especificidade de cada local e situação. A realidade do Espírito Santo não é a mesma de São Paulo, por exemplo", comemora o advogado Gustavo Miguez, do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Espírito Santo.
A Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Espírito Santo (Fehofes) reconhece a importância do profissional de enfermagem para os hospitais, mas informa que por enquanto não irá comentar a decisão do STF.
Com informações do repórter Alex Pandini, da TV Vitória/Record TV