Processo que decide destino da BR-101 volta a ser julgado no TCU na quarta-feira
Impasse envolvendo a via começou em julho do ano passado, quando a Eco101 anunciou desistência de contrato de concessão
Está pautado para a sessão do Pleno do Tribunal de Contas da União (TCU) da próxima quarta-feira (02) o processo que pode dar, enfim, um desfecho para o impasse envolvendo a administração da BR-101 no Espírito Santo.
A ação, cuja relatoria no TCU é do ministro Vital do Rego, é fruto de consulta feita pelo Ministério de Portos e Aeroportos e, também, pelo Ministério dos Transportes à Corte e trata sobre as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação de contratos, o que, neste caso, envolve diretamente a BR-101.
Em julho do ano passado a Eco101, administradora da via, anunciou que estava desistindo do contrato de concessão do trecho que abrange o Estado, formalizando sua decisão junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que também é parte interessada no desfecho do processo que tramita no TCU e tenta acordo com a concessionária.
>> Quer receber nossas notícias 100% gratuitas? Participe da nossa comunidade no WhatsApp ou entre no nosso canal do Telegram!
O processo a ser julgado pelo TCU na próxima quarta-feira começou a tramitar na Corte em maio deste ano e foi levado a plenário pela primeira vez em 05 de julho, quando teve voto favorável do relator pela repactuação de contratos de concessão na área da Infraestrutura, desde que devolvidos de maneira amigável à parte concedente.
"Considerando que o processo de relicitação objetiva a extinção amigável do ajuste originário, inexiste vedação legal a cenário hipotético no qual, por iniciativa do Poder Concedente, e de comum acordo com o contratado originário, ambas as partes optem pelo retorno às condições contratuais originais anteriores ao termo aditivo de relicitação", diz trecho do voto do relator, disponibilizado na ata da sessão do último dia 05.
Os autos, no entanto, tiveram pedido de vista por parte dos ministros Walton Alencar Rodrigues, 1º revisor, e Jhonatan de Jesus, 2º revisor.
Em junho deste ano, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva publicou decreto autorizando a abertura de relicitação visando à concessão do trecho da BR-101 que corta o Espírito Santo.
Na ocasião, o governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), comentou o ato do governo federal, interpretado por ele como uma das alternativas para o impasse provocado pela desistência da Eco101 em administrar a via, mas sinalizou preferir um acordo com a concessionária, chancelado pelo TCU, a partir de um novo modelo de contrato a ser firmado.
"O governo federal está seguindo dois caminhos e nós estamos acompanhando de perto todo esse processo. Uma alternativa é a tentativa de entendimento entre a Eco101, a ANTT e o governo federal, para ver se há um entendimento aceito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para que a Eco101 continue trabalhando e executando as obras, o que seria mais rápido. A segunda (alternativa) é a nova licitação. Mas, o melhor caminho seria um acordo aceito pelo TCU, até porque um acordo é melhor do que uma boa briga", disse Casagrande à época.
Em 2022, Eco101 citou o TCU em justificativas para abrir mão da concessão
Quando anunciou interesse em encerrar o contrato firmado em 2013, a Eco101 apresentou entre as principais justificativas, à época, a demora nas liberações de licenciamento ambiental e desapropriações de áreas, além de decisões do próprio TCU sobre a forma de devolução do dinheiro do pedágio para obras ainda não executadas.
O consórcio também alegou prejuízo financeiro, afirmando que, em nove anos, investiu R$ 2,3 bilhões e faturou R$ 1,7 bilhão.
A Eco101, ao anunciar o fim do contrato, ainda sustentou ter entregue trechos duplicados em Anchieta (2,5 km), Ibiraçu (4,5 km), João Neiva (2,7 km), Contorno de Iconha (7,8 km) e 30 km entre os municípios de Viana, Vila Velha e Guarapari.