"Tinha medo de perder tudo", diz aposentada que terá escritura regularizada na Serra
Moradora de Jardim Carpina, Olga Pimenta e a família vivem há mais de 30 anos em imóvel construído em terreno sem regularização fundiária
Se o nosso lar é onde está nosso coração, a dona Olga Maurício Pimenta é, com certeza, a mais apaixonada moradora de Jardim Carapina, na Serra, bairro em que chegou há mais de 30 anos, para ocupar "um pedacinho de chão" entre os tantos outros já ocupados por residências construídas em uma área de invasão.
Conforme conta a aposentada de 77 anos, entre risos e momentos de reflexão, foram anos de luta e também de privações até conseguir erguer a casa onde criou os filhos e onde vive até hoje com o marido, o também aposentado José Pimenta, 73.
Dona Olga faz parte das milhares de famílias que estão sendo beneficiadas pelo Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura da Serra, que até o final de 2024 visa regularizar mais de 20 mil escrituras de imóveis construídos em terrenos que não tiveram a regularização efetivada, mesmo após décadas de ocupação.
A expectativa é que a iniciativa seja levada para cerca 22 bairros do município, com investimentos que alcançam os R$ 16 milhões.
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Batizado de Seu Lar Todo Seu, o programa, este ano, está sendo levado a 12 bairros do município e pretende conceder mais 11 mil escrituras até dezembro. Os investimentos para que isso ocorra somam R$ 5 milhões, somente em 2023.
Selecionada para ter a escritura do seu imóvel regularizada na segunda etapa do Programa de Regularização Fundiária da Serra, Dona Olga disse que o sentimento, agora, é de alívio, pois, segundo ela, era sempre presente o medo de que, em algum momento, tudo que construiu com muito sacrifício lhe fosse "tirado por pessoas que se apresentavam como donas do terreno em que a casa foi erguida".
"Eu tinha medo de perder tudo. Me sinto mais aliviada. Foram mais de 30 anos sem escritura. Não tinha qualquer documento que dissesse que o terreno era meu. Tudo foi acertado 'de boca'. Viviam dizendo que esse terreno aqui era de herdeiros e que a qualquer momento poderiam vir tirar a gente daqui", contou a aposentada.
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Dizendo ter uma memória infalível, e mais uma vez entre muitos risos e gracejos, Dona Olga contou à reportagem do Folha Vitória que, quando chegou com sua família na região onde hoje vive, em Jardim Carapina, não havia qualquer estrutura para as famílias que lá estavam e também para que as chegavam.
"Quando chegamos aqui, não tinha nem sequer água. Isso aqui é um verdadeiro brejo (risos). Foi muito difícil para todo mundo começar a vida aqui. Por isso, a gente tinha sempre muito medo de perder as coisas que conquistamos. Agora, com a escritura, o sentimento é de felicidade também, porque sei que quando 'faltar', vou deixar meus filhos abrigados", afirmou.
Regularização fundiária como ferramenta de inclusão social
O processo de regularização fundiária tem entre os seus objetivos o combate aos problemas urbanísticos enfrentados principalmente pelas grandes metrópoles.
Nesses locais, o crescimento desenfreado da população acaba abrindo espaço para as ocupações irregulares, muitas vezes fazendo com que famílias inteiras vivam à margem da sociedade.
Estudiosos do assunto defendem que a regularização fundiária, além de solucionar problemas de ordem urbanística nas cidades, também tem o condão de proporcionar mais dignidade aos moradores, uma vez que eles saem da clandestinidade e entram no mapa social do Estado.
Cidadania e garantia do direito das famílias
Responsável por acompanhar de perto o programa de regularização fundiária na Serra, a secretária de Habitação do município, Cláudia Silva, avalia a regularização como mecanismo de "promoção da cidadania e do bem-estar da população".
“É um instrumento de promoção da cidadania, um direito. Estamos trabalhando incansavelmente para garantir a efetividade e trazer benefícios para as comunidades”, afirma a secretária.
Escritura valoriza imóveis e garante linha de crédito
Outro ponto importante levantado pela secretária trata sobre a valorização dos imóveis que tiveram escritura regularizada e como isso ajuda no desenvolvimento dos bairros que nasceram de apropriação irregular.
"Com a regularização fundiária, o imóvel passa a ser mais valorizado. Ela (a escritura do terreno) também possibilita ao proprietário a obtenção de crédito diferenciado, taxas de juros mais baixas do mercado; prazo de pagamento facilitado; uso livre do capital levantado; e, ainda, com a possibilidade de concessão a quem, inclusive, está com restrição no nome", avalia Cláudia.
Em termos práticos, no que se refere à facilitação do acesso ao crédito, os moradores cujas residências estão em terreno com escritura regularizada poderão fazer financiamentos a longo a prazo, como para comprar automóveis, custear estudos e até mesmo investir em melhorias nos seus imóveis.
O que diz a lei sobre as regularizações fundiárias?
Atualizada em 2017, a Lei 13.465 trata sobre a regularização fundiária nos âmbitos rural e urbano.
A Fundação Instituto de Terras (ITESP), sediada em São Paulo, diz que a regularização fundiária rural e urbana, dentro dos critérios da norma atualizada em 2017, possui como principais objetivos "estratégicos":
A promoção do "desenvolvimento socioeconômico de pequenos agricultores e trabalhadores urbanos, legitimando suas posses, além fornecer ao Estado mecanismos mais eficientes para a defesa de seus interesses nas ações de desapropriação indireta nas áreas abrangidas por unidades de conservação ambiental e em ações de desapropriação para fins de reforma agrária propostas pelo Incra".