Câmara dos Deputados rejeita proposta de Cesta Básica de Material de Construção
A reforma como foi encaminhada para o Senado poderá resultar em um aumento de 26,5% no preço da Cesta Básica.
O setor da construção civil está apreensivo quanto à iminente aprovação da Reforma Tributária. Responsável por 6,2% do PIB do país, esse segmento representa 34% do total da indústria brasileira. Em 2022, o país tinha 152,9 mil lojas varejistas de material de construção, segundo o estudo da RAIS divulgado pela Anamaco. É nesse contexto que a Anamaco – Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção – dispara um alerta urgente: a reforma como foi encaminhada para o Senado poderá resultar em um aumento de 26,5% no preço da Cesta Básica de Material de Construção.
A Anamaco, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção (FMC), defende a manutenção da redução de impostos sobre materiais básicos, como o cimento, dentro do escopo da regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024), proporcionando um alívio significativo nos preços dos insumos para a construção civil.
A importância da Cesta Básica de Material de Construção na Reforma Tributária
A manutenção da “Cesta Básica dos Materiais de Construção” é fundamental, conforme previsto pela Lei no 12.844/2013 e regulamentada pelo Decreto Lei 11.158/2022, que dispõe sobre a redução das alíquotas para produtos relacionados à construção civil.
De acordo com o presidente da Anamaco, Cassio Tucunduva, a não inclusão deste pleito na reforma acarretará nesse aumento, comprometendo o programa Minha Casa Minha Vida e sobrecarregando as classes C e D, que são grandes consumidoras de materiais de construção. “É imperativo garantir que as políticas tributárias não prejudiquem aqueles que fazem parte de mais 6,2 milhões do déficit habitacional e que mais precisam de moradia acessível, “ defende Tucunduva.
A construção civil é um dos pilares fundamentais da economia brasileira. Manter a redução de impostos em materiais básicos da construção é fundamental para preservar e incentivar essa cadeia produtiva. Sem essa isenção, o aumento dos custos será inevitável, pois produtos essenciais para a construção civil passarão a sofrer incidência do novo teto da Reforma Tributária.
Diante disso, a Anamaco luta para garantir que a isenção aos materiais básicos de construção seja mantida na Reforma Tributária. “A cesta básica de material de construção segue um padrão similar à cesta básica de alimentos. Existe a necessidade do ser humano de comer, vestir e morar. É realmente essencial que seja aprovada”, afirma o presidente da Anamaco.
