Justiça obriga Unimed a manter serviços em hospitais da Rede Meridional
A decisão foi publicada pelo juiz Maurício Camata Rangel. O descumprimento da medida acarretará em multa diária de R$ 10 mil por parte da cooperativa
A 4ª Vara Cível de Vitória determinou que a Unimed Vitória não poderá realizar o descredenciamento de serviços oncologia, maternidade e hemodinâmica prestados pela Rede Meridional, grupo pertencente à Kora Saúde.
O anúncio do descredenciamento dos serviços ocorreu em maio deste ano e a mudança aconteceria a partir deste sábado (6).
À época do anúncio, a cooperativa de saúde informou que tratava-se de um "redimensionamento de sua rede prestadora" dentro de um processo de "aprimoramento dos serviços". A ideia é fortalecer a marca valorizando as unidades próprias da cooperativa.
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A decisão foi proferida pelo juiz Maurício Camata Rangel. O descumprimento da medida acarretará em multa diária de R$ 10 mil por parte da Unimed Vitória, conforme determinado pelo magistrado.
O juiz determina o suspensão dos descredenciamentos promovidos pela cooperativa, assim como restabelecimento imediato dos atendimentos e serviços.
Na determinação, o juiz é favorável aos argumentos da equipe da Meridional e regulamenta que os serviços devem ser mantidos por conta do princípio do equilíbrio econômico-financeiro.
"Não podem ser abstraídos os vultosos investimentos (cerca de R$ 167.567.613,00), revelando-se a medida atentatória ao princípio do equilíbrio econômico-financeiro, presente em qualquer contrato dessa natureza, impondo-se a continuidade da prestação dos serviços essenciais prestados", afirma o magistrado na decisão.
Além disso, de acordo com a decisão do juiz, o descredenciamento afetaria diretamente diversos usuários do plano e seu direito à saúde.
"Paralelamente, apresenta-se manifesto o periculum in mora, tendo em vista que o descredenciamento pretendido afetará de modo o direito à saúde de vários usuários do plano, cuja proteção tem assento constitucional".
Por nota, a Rede Meridional informou que está aberta a negociação com a Unimed Vitória para a manutenção do contrato vigente. Veja o posicionamento na íntegra:
"A Rede Meridional informa que está aberta a negociação com a Unimed Vitória para a manutenção do contrato vigente, para que assim possa garantir aos beneficiários do plano de saúde, mais opções e o direito de escolha no atendimento aos serviços de oncologia, obstetrícia, diagnóstico por imagem e hemodinâmica. Enfatiza que, qualquer alteração contratual, especialmente exclusões ou descredenciamentos parciais de serviços, dependem de um acordo bilateral com a concordância de ambas as partes, formalizada através de um aditivo contratual. Reafirma, ainda, que o seu compromisso é na prestação de um serviço à saúde humanizado, com qualidade, resolutividade e alta tecnologia."
Serviços restabelecidos
- Oncologia (eletivo e internados) e hemodinâmica (eletivo) no Hospital Meridional Cariacica (HMC);
- Oncologia (internados) e hemodinâmica (eletivo) no Hospital Meridional Serra (HMS);
- Pronto-socorro ginecológico e obstétrico, procedimentos cirúrgicos da obstetrícia/partos (urgência e eletivo), UTI Neonatal e serviços de diagnóstico por imagem (eletivo)no Hospital Meridional Vitória (Maternidade Santa Úrsula/MSU);
- Diagnóstico por imagem (eletivo) no (Hospital São Luiz (HSL); e diagnóstico por imagem (eletivo) no Hospital Praia da Costa (HPC).
O que diz a Unimed
Também por meio de nota, a Unimed Vitória informou que recebeu a intimação da liminar e está avaliando os fatos e documentos em razão de o processo estar em segredo de justiça.
"A Unimed Vitória informa que recebeu a intimação da liminar e está avaliando os fatos e documentos devido ao processo estar em segredo de justiça. A cooperativa esclarece que não houve "descredenciamento dos hospitais", mas sim a exclusão de alguns serviços pontuais, mantendo-se os contratos com a Rede Meridional. A decisão visa melhorar o atendimento aos beneficiários e assegurar a sustentabilidade da cooperativa", informou a cooperativa.