Facebook, Twitter e Google terão de retirar dados sobre menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada no Espírito Santo
Caso as empresas descumpram a medida, será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil
A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo conseguiu, na noite de domingo (16), uma decisão liminar para que o Google Brasil, o Facebook e Twitter retirem nas próximas, 24 horas, as informações divulgadas em suas plataformas da criança que sofreu violência sexual em São Mateus, no norte do Espírito Santo.
Segundo a decisão, os dados divulgados causaram ainda mais constrangimento à menina e aos seus familiares.
Em um trecho do documento, o juízo do plantão da 5ª Região, ressalta que “não se pretende obstar o direito à liberdade de expressão, o qual é, inclusive, constitucionalmente assegurado, à luz do art. 5º, inciso IV da CF, entretanto, consoante se extrai dos autos os dados divulgados são oriundos de procedimento amparado por segredo de justiça”.
Caso as empresas descumpram a medida, será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil.