VÍDEO | Familiares de médica assassinada e Advogadas da OAB/ES pedem justiça por morte de Milena Gottardi
O ato aconteceu no início da manhã desta segunda-feira (23), na frente do Fórum Criminal de Vitória, onde acontece o julgamento dos réus
Membros da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo, fizeram uma manifestação em frente ao Fórum Criminal de Vitória nesta segunda-feira (23), pedindo justiça pela morte da médica Milena Gottardi e o fim da violência contra a mulher.
O ato aconteceu no início da manhã, uma hora antes do início do julgamento dos seis réus apontados pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) como participantes do assassinato da pediatra, ocorrido em setembro de 2017.
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A advogada Anabela Galvão, vice-presidente da OAB-ES e presidente da Comissão da Mulher Advogada, falou sobre a expectativa para o julgamento dos réus e destacou que todos esperam por justiça.
"Esse movimento de hoje é importante porque foi um crime horroroso que aconteceu há quatro anos. A OAB não podia deixar de fazer esse papel institucional junto à sociedade para que se faça justiça e que chegue a um veredito que todas nós estamos clamando", afirma.
Ela lembrou também dos crimes envolvendo advogadas e explicou que foi criada uma ouvidoria na OAB-ES para acolher as profissionais vítimas de violência física e psicológica.
"Na nossa instituição estão acontecendo vários crimes contra advogada mulher. Nós criamos uma ouvidoria para acolher essas colegas que estão sofrendo violência física e psicológica. Cada dia esse número de feminicídio tem aumentando muito, então acho que tem que dar um basta nisso, afirmou.
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Como será o julgamento do caso Milena Gottardi?
O julgamento, segundo o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, pode, inicialmente, ter a duração de uma semana.
As etapas dos trabalhos podem durar mais tempo devido ao número de réus e de testemunhas. Serão 29 ao todo, sendo 19 convocadas pelas defesas dos acusados e 10, pela acusação.
Estarão no banco dos réus Hilário Frasson, Esperidião Frasson, Dionathas Alves, Hermenegildo Palauro Filho, Valcir da Silva Dias, Bruno Broetto.
As investigações concluíram que Hilário e Esperidião encomendaram o assassinato de Milena Gottardi por não aceitarem o fim do casamento entre ela e o então policial civil. Para isso, eles teriam contratado Valcir e Hermenegildo para dar suporte ao crime e encontrar um executor.
Ainda segundo a polícia, Dionathas Alves foi o escolhido para executar o "serviço" — como os envolvidos se referiam ao assassinato da médica. Para isso, ele receberia uma recompensa de R$ 2 mil.
Dionathas teria usado uma moto, roubada pelo cunhado Bruno, para seguir de Fundão até Vitória e matar Milena.
O julgamento obedece a fases com regras determinadas pelo Código de Direito Penal. A pedido do Folha Vitória, um especialista explicou as etapas.
Saiba como funcionará cada etapa do julgamento
1 - Escolha dos jurados
O advogado criminalista Lucas Francisco Neto explica que, para início dos trabalhos é feito o sorteio das pessoas que irão compor o júri, que decidirá se os réus são culpados ou inocentes.
"O Código de Processo Penal prevê que 25 jurados devem ser sorteados para cada sessão de julgamento. Desses, somente sete comporão o conselho de sentença. Para ser jurado, é necessário ter mais de 18 anos, não ter antecedente criminal e morar na comarca onde o júri será realizado. Também não devem ter nenhum tipo de vínculo. Se forem parentes em qualquer grau serão descartados", explica.
Ele lembra que o advogado de defesa e o promotor podem negar, sem justificativa, três jurados sorteados. Depois da escolha dos sete e formado o júri, os outros jurados são dispensados.
Os jurados, durante o julgamento, ficam proibidos de conversar sobre o caso, telefonar, ler jornais, assistir TV, ouvir rádio ou acessar a internet.
"Até a resolução do caso, eles permanecem em regime de isolamento máximo, ficando hospedados em hotéis por conta do Judiciário", descreve. Nos intervalos do julgamento, eles podem conversar entre eles, mas o assunto não pode ser o caso em questão.
2 - Escuta das testemunhas
O julgamento terá início com as chamadas oitivas das testemunhas. Pela ordem, primeiro a acusação e, depois, as defesas de cada réu convocam suas testemunhas e fazem perguntas. O juiz, se desejar, também pode questionar essas testemunhas.
"A defesa pode ouvir até cinco testemunhas. Mas se sentirem necessidade, acusação e defesa podem pedir mais testemunhas. Mas terão que explicar a razão ao juiz, e ele decide se inclui na lista ou não", desenvolve.
3 - Interrogatório dos acusados
Os acusados do crime respondem as perguntas feitas, pela ordem, pelo juiz, pelos promotores, pelos advogados da defesa. Os jurados podem fazer questionamento, mas por intermédio do juiz.
4 - Fase dos debates
Após ouvir os acusados, começa a chamada "fase quente" do julgamento. "É quando começam os debates entre acusação e defesa. O juiz passa a palavra para que os promotores do Ministério Público, responsável pela acusação dos réus, possam sustentar a sua tese e provar que eles são culpados. O promotor pode falar por até uma hora e 30 minutos, segundo o artigo 477 do Código de Processo Penal, pela Lei nº 11.689, de 2008", detalha.
Em seguida, a defesa terá também uma hora e meia para expor uma tese oposta.
Lucas Neto lembra que, como o julgamento terá mais de um acusado, esse limite vai dobrar. "Vai para duas horas e 30 minutos", explica. Ele lembra que no caso de haver mais de um acusador ou mais de um defensor, a distribuição do tempo para cada um será combinada entre eles. "Se não houver acordo, o juiz irá dividir a distribuição do tempo", aponta.
Se achar necessário, a acusação pode falar por mais uma hora. É a réplica. E, nesse caso, a defesa tem direito à tréplica de mais uma hora. Esses tempos também serão dobrados devido ao número de acusados.
5 - Votação do júri
Após as réplicas e tréplicas, expostas as teses, os jurados se reúnem para definir se os réus são culpados ou inocentes.
"O júri, antes de votar, responde a perguntas feitas pelo juiz que, de praxe, questiona se eles confirmam ou não sobre a materialidade do delito, ou seja, se houve um crime. Em caso afirmativo, é pedido que eles respondam a outros questionamentos e votem, de forma secreta. O veredito será apurado pelo juiz", descreve.
À vista dos promotores e advogados de defesa os votos serão expostos e, da contagem, sairá ou condenação ou absolvição. "A partir do resultado, o juiz elabora a sentença. Se em caso de condenação, o juiz define o tipo e a duração das penas e como serão aplicadas", finaliza.
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O que dizem as defesas dos réus
Sobre o julgamento, o advogado Leonardo Gagno, responsável pela defesa de Hilário Frasson, destacou que está confiante de que a justiça será feita.
"Durante o júri, a defesa terá a oportunidade de apresentar provas importantes, aclarar os fatos e demonstrar que a imagem do Hilário foi distorcida pela acusação", afirmou.
Já o advogado Alexandre Lyra Trancoso, responsável pela defesa de Valcir da Silva Dias, prefere não dar declarações sobre o júri.
As defesas de Esperidião Carlos Frasson, Hermenegildo Palauro Filho, Dionathas Alves Vieira e Bruno Rodrigues Broetto foram procuradas pela reportagem, mas até o momento, não responderam aos questionamentos.
Para o advogado Leonardo da Rocha de Souza, responsável pela defesa dos réus Dionathas e Bruno, a expectativa é que o julgamento ocorra de forma justa e livre. Ele ressalta que Bruno encontra-se bastante angustiado e com um forte sentimento de indignação em virtude do tempo que permaneceu preso. O acusado, segundo Souza, tem consciência de que é inocente.
Leonardo também afirmou que a tese da defesa de Bruno é baseada na absolvição dele, tendo em vista que, segundo o advogado, não há provas suficientes que comprovem a autoria e a participação de Bruno no crime em questão.
Sobre a situação de Dionathas, o advogado disse ainda que, dependendo do teor do depoimento do réu, a defesa vai buscar um julgamento e uma condenação que não seja maior ou menor do que os valores previstos na legislação brasileira.
