Governo do ES diz que acordo com a Eco101 pode ser firmado este mês
No último dia 2, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que contratos de concessão na área da infraestrutura podem ser repactuados
O vice-governador do Estado e secretário de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço (PSDB), confirmou que ainda este mês pode ser selado um acordo de repactuação do contrato de concessão da BR-101 entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Eco101, concessionária que em julho do ano passado anunciou desistência em administrar a rodovia no trecho que corta o Espírito Santo.
À reportagem do Folha Vitória Ferraço ainda disse, nesta terça-feira (8), durante participação na MEC Show na Serra, que a expectativa é que a repactuação leve em consideração a retomada das obras na BR-101 e que seja pautada em um modelo contratual justo e equilibrado.
"Estamos trabalhando com a expectativa de que ainda em agosto possa haver um acordo, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que é titular do contrato, em torno de uma repactuação (com a Eco101), uma repactuação que possa permitir a retomada das obras em grande velocidade e que possa ser um contrato justo e equilibrado", afirmou Ferraço.
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O secretário e vice-governador do Espírito ainda explicou os motivos pelos quais a repactuação do contrato – agora autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que no último dia 2 decidiu que contratos de concessão na área da infraestrutura podem ser repactuados – é a melhor alternativa para o impasse envolvendo a BR-101 no Estado.
"Esse me parece o melhor caminho (repactuação do contrato com a Eco101, porque a alternativa a esse caminho seria a relicitação, o que poderia levar de quatro a cinco anos para a retomada dos investimentos", frisou.
Concessionária disse que está aberta ao diálogo
Através de uma nota enviada à imprensa no último dia 3, um dia após a decisão decisão do TCU, a Eco101 informou que o processo de relicitação segue em andamento, conforme o rito da Lei 13.448/2017. Entretanto, ressaltou que, sem prejuízos do processo em curso, "se mantém aberta ao diálogo com o governo e demais entes públicos.
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério dos Transportes, por sua vez, informaram que vão ser analisados todos os apontamentos da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) para, em seguida, iniciarem as tratativas com todas as concessionárias que estão sob situação de devolução amigável, como é o caso da ECO 101, que administra a BR-101/ES/BA.
"A possibilidade de repactuações dos contratos possibilitará o retorno de investimentos, garantindo a melhoria dos serviços prestados à população. A medida tem o potencial de injetar R$ 40 bilhões, ao longo dos próximos quatro anos, em estradas e ferrovias do país", diz a nota enviada pela ANTT.