Dados levantados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) apontou que, só neste ano, 93 transexuais e transgêneros trocaram o nome de batismo. Em todo o ano de 2022, foram 107.
O número vem aumentando desde que a Justiça facilitou o processo, o que representa um avanço do reconhecimento de direitos para a comunidade LGBTQIA+.
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Quando o barbeiro Júlio do Espírito Santo, um homem trans de 26 anos, foi mudar o nome de nascimento, no ano de 2018, ele se deparou com inúmeros processos burocráticos como a necessidade de apresentar laudos psicológicos.
“Precisaria de laudos, de terapeuta, de uma autorização de uma terceira pessoa para, talvez, começar o processo que também era difícil”, explicou
Por sorte, em dezembro daquele ano, o Conselho Nacional de Justiça autorizou os cartórios a realizarem a troca de nome das pessoas trans sem a necessidade de apelação judicial. Já em junho do ano passado, uma Lei Federal ampliou o direito para todos os cidadãos.
A psicóloga Aline Hessel lista outros motivos, além da identidade de gênero, para que as pessoas tenham o desejo de mudar de nome.
“Pode ser uma insatisfação com o próprio nome, adoção, devido a divórcios ou até mesmo em casos de nomes que geram um constrangimento social”, esclareceu.
Mesmo com o processo facilitado, ainda existe uma exigência da apresentação de uma série de certidões negativas aos cartórios na hora de dar entrada no processo para evitar que pessoas mudem de nome visando deixar para trás um crime cometido ou uma dívida.
“É muito importante destacar que o processo de mudança de nome é feito por meio de uma reunião de documentações e certidões que buscam fazer com que essa pessoa que deseja mudar de nome não faça isso de uma forma criminosa, por exemplo”, garantiu a advogada Camila Coelho.
*Com informações do repórter Alex Pandini da TV Vitória/Record TV
