Fechamento de manicômio é adiado e Sesa assume a gestão
Até a data estipulada, todas as unidades semelhantes no Brasil deverão ser fechadas permanentemente
O encerramento das atividades e liberação dos pacientes do único manicômio judicial ainda em funcionamento no Espírito Santo foi adiada. A Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (UCTP) em Cariacica seria fechada nesta quarta-feira (28), mas foi alterada para 29 de novembro.
Até a data estipulada, todas as unidades semelhantes no Brasil deverão ser fechadas permanentemente. Caberá ao Estado fazer a transferência dos internos para residências terapêuticas, casas de acolhimento ou retorno à família.
Com o adiamento do prazo, um acordo entre o governo do Estado e o Tribunal de Justiça, transfere a gestão para a Secretaria da Saúde.
A proposta é que a unidade seja remodelada para um centro voltado ao tratamento de saúde mental.
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Segundo o secretário de Justiça do Estado, Rafael Pacheco, 35 pacientes, considerados casos mais complexos, continuam internados na Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
"São pacientes com maior complexidade do que a grande maioria que foi 'desinternada' e seguiu para as opções que a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê. A proposta foi feita porque a Secretaria de Saúde precisa de um equipamento adequado para conduzir esse momento com esses pacientes de maior complexidade", descreve.
Ele explica que os “pacientes com maior complexidade” são aqueles que possuem graus de transtorno mais profundos e que precisam de olhar de profissionais como: psiquiatras. E até mesmo não possuem familiares.
É lembrado que o paciente mais antigo chegou no local no ano de 1979 e permanece até a data atual.
Com o adiamento do prazo, o secretário destaca que um acordo entre o governo do Estado e o Tribunal de Justiça, que transfere a gestão, tem a proposta de remodelar a unidade.
"Nós recebemos o comando para deixar de fazer, a Secretaria de Saúde recebeu um comando para passar a fazer. O que faremos: ajudá-los nessa missão, nós já conhecemos que a complexidade do comando do CNJ não é para nós, é para eles. Todos somos agentes de estado, com isso, vamos aproveitar a dilação de prazo e planejar uma transição com encontros das estruturas", disse.
A chamada, Lei Antimanicomial foi aprovada no Congresso em 2001 e muda o tratamento das pessoas com transtornos psiquiátricos no Brasil, orientando a reinserção social em comunidade, não em unidades isoladas. Mais de 20 anos depois, a lei nunca entrou em vigor integralmente.
A Secretaria da Saúde não divulgou detalhes de como será a transferência dos pacientes e nem o que mudará na atual estrutura. O governo, no entanto, afirma que cumprirá a determinação do CNJ.
"A essência do comando do Conselho Nacional de Justiça é não tratar mais essas pessoas dentro de uma ótica prisional. Essa unidade que hoje é de custódia e terapia psiquiátrica precisa ser transformada em uma unidade apenas de terapia", explicou o secretário.
Ainda de acordo com ele, é necessário diálogo para compreender todas as nuances da adaptação. Isso leva em conta pessoal a ser contratado e as próprias mudanças arquitetônicas das unidades de saúde;
"O que precisa ser feito? Quais interferências de engenharia precisam ser propostas? Quais adaptações arquitetônicas precisam ser feitas? Quais novos profissionais precisam ser trazidos? É isso que vamos convergir e propor para uma boa execução e finalização do que começamos em fevereiro", disse.
*Com informações do repórter Lucas Henrique Pisa, da TV Vitória/ Record