Legalização do Tigrinho: governo define regras para cassinos e jogos online no Brasil

Foto: Reprodução

Nesta quarta-feira (31), o Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial uma portaria que define critérios técnicos para jogos de apostas online, incluindo o “Jogo do Tigrinho”, que se tornou destaque devido a casos de endividamento de jogadores e ampla divulgação nas redes sociais por influenciadores digitais.

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As casas de apostas online, como o "Jogo do Tigrinho", geram uma significativa polêmica devido aos riscos associados ao vício em jogos de azar e aos impactos negativos que podem ter sobre os jogadores. A acessibilidade facilitada dessas plataformas, aliada ao potencial de grandes ganhos, pode levar a comportamentos de jogo compulsivo, resultando em endividamento e sérios problemas financeiros.

 Além disso, a presença constante de publicidade e a promoção intensa nas redes sociais amplificam a exposição e atraem novos jogadores, muitas vezes desinformados sobre os riscos envolvidos. A falta de regulamentação rígida e medidas de proteção ao consumidor pode agravar esses problemas, tornando essencial a implementação de políticas e ferramentas de prevenção eficazes para mitigar os efeitos adversos do vício em apostas online.

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O QUE MUDOU?

De acordo com as novas regras, ao fazer uma aposta, os jogadores devem saber qual é o fator de multiplicação para cada real apostado e quanto poderão ganhar se acertarem. As tabelas que mostram todas as possibilidades de ganho devem estar disponíveis antes de a aposta ser feita.

No entanto, nem todas as plataformas poderão oferecer esses jogos. Elas precisarão ser certificadas por uma entidade aprovada pela Secretaria. Além disso, os jogos online não poderão ser oferecidos em locais físicos.

O Ministério da Fazenda explicou que essas regras têm o objetivo de "proteger os apostadores, garantindo a honestidade e transparência dos jogos". As normas seguem padrões internacionais de segurança e confiabilidade usados nos maiores mercados de jogos.

O texto também esclarece o que não é considerado um jogo online e, portanto, não pode ser oferecido no Brasil. Isso inclui jogos baseados em habilidade, "fantasy sports" (esportes de fantasia), jogos com múltiplos apostadores onde o resultado pode ser influenciado por outros apostadores, e jogos onde o operador apenas fornece o ambiente sem participar diretamente das apostas.

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ESTÁ PROIBIDO

Além da estipulação das regras, a portaria proíbe:

- Prometer ganhos futuros, como "pagamento triplo em breve";

- Forçar o apostador a escolher um jogo específico;

- Permitir que o apostador tenha saldo negativo na plataforma;

- Oferecer os jogos em formato físico.

TERÃO QUE PEDIR AUTORIZAÇÃO!

Para obter a permissão, os responsáveis pelo jogo devem solicitar uma autorização ao Ministério da Fazenda. Depois, essa autorização será avaliada por certificadores autorizados para garantir que as normas sejam atendidas. Até agora (02/08), cinco empresas já fizeram o pedido. São elas:

- KAIZEN GAMING BRASIL LTDA

- SPRBTBR LTDA

- MMD TECNOLOGIA, ENTRETENIMENTO E MARKETING LTDA

- VENTMEAR BRASIL S.A.

- BIG BRAZIL TECNOLOGIA E LOTERIA S.A.

TIPOS DE APOSTAS ONLINE

A regulamentação abrange várias categorias de apostas online, incluindo:

- Jogos de linha: Versões online de jogos de tabuleiro clássicos. Entre os mais populares estão One Connect, Physics Drop, One Line e Happy Glass.

- Jogos de colisão (Crash): Conhecidos como cassinos online, esses jogos envolvem multiplicadores de apostas que aumentam até um ponto de colapso. Uma subcategoria famosa é o "jogo do aviãozinho". Marcas populares neste segmento incluem Moto X3M, Zombie Drive Survivor e Sportscar Crash.

- Jogos de cartas: Versões online de jogos de baralho, com marcas destacadas como Crazy Games.

- Jogos de roleta: Plataformas renomadas como Betano, Betway e Betfair oferecem a versão online do tradicional jogo de roleta de cassino.

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COMO FUNCIONA O TIGRINHO

O Fortune Tiger Betano é um caça-níquel clássico que utiliza um tabuleiro 3x3. O objetivo do apostador é combinar três figuras iguais para ganhar prêmios. Cada rodada oferece cinco linhas de pagamento, incluindo três horizontais e duas diagonais.

Com seis símbolos de pagamento e um símbolo especial, o jogo permite apostas tanto menores quanto maiores. A principal diferença em relação a um slot tradicional é a presença de multiplicadores. No Fortune Tiger, o apostador pode ganhar até dez vezes o valor da aposta inicial ao acertar os símbolos de pagamento especiais.

A mecânica do jogo é simples: o jogador define o valor da aposta e pressiona o botão de play para girar os rolos. Assim que o giro termina, é possível ver imediatamente se a rodada foi bem-sucedida.

É importante observar que o Fortune Tiger Game não oferece um modo de demonstração e pode ser jogado apenas com saldo real, geralmente a partir de apostas de R$ 0,40. Portanto, é essencial apostar com cautela. Lembre-se de que o jogo deve ser uma forma de diversão, e é importante jogar com responsabilidade. Esteja ciente dos riscos envolvidos e busque ajuda se necessário.

CUIDADO COM OS GOLPES  

No primeiro semestre de 2024, foram registrados mais de 500 boletins de ocorrência só em São Paulo relacionados a golpes envolvendo o “Jogo do Tigrinho”, conforme divulgado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). A Polícia Civil do estado está investigando esses casos e verificando se organizações criminosas estão por trás desses delitos. Os golpistas usam a plataforma para enganar pessoas, prometendo dinheiro fácil e atraindo vítimas por meio de perfis falsos e grupos em redes sociais.

Além dos problemas com golpes, o "Jogo do Tigrinho" é classificado como um jogo de azar, o que pode levar ao vício, pois os resultados dependem exclusivamente da sorte. Isso significa que, ao invés de basear-se em habilidades ou estratégias, os ganhos são totalmente aleatórios, aumentando o risco de comportamento compulsivo e problemas financeiros para os jogadores.

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ALERTA

Atenção ao apostar em jogos online! É essencial tomar cuidado com as seguintes práticas e riscos:

Cuidado com promessas irrealistas: Desconfie de ofertas que prometem ganhos rápidos e elevados, como "pagamento triplo em breve". Essas promessas podem ser armadilhas para enganar apostadores.

Escolha livre: Não se deixe pressionar a escolher um jogo específico. Você deve ter total liberdade para selecionar onde deseja apostar.

Monitoramento de saldo: Fique atento ao seu saldo e evite plataformas onde você possa acabar com saldo negativo. Gerencie suas apostas de forma responsável e saiba quando parar.

Verificação da plataforma: Certifique-se de que a plataforma de apostas é regulamentada e segue as normas estabelecidas. Jogos físicos não são permitidos e devem ser evitados.

Aposte com responsabilidade e sempre verifique a credibilidade da plataforma para proteger seu dinheiro e bem-estar. Se sentir que o jogo está afetando sua vida, busque ajuda imediatamente.