STF bate o martelo e idosos não receberão aumento nas aposentadorias; entenda
Essa decisão reverte uma conquista anterior dos beneficiários, gerando preocupações e incertezas entre os milhões de brasileiros que dependem desses benefícios
O sistema previdenciário brasileiro tem sido palco de intensos debates e mudanças recentes. Uma das decisões mais impactantes foi a recente determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de cancelar a revisão da vida toda para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essa decisão reverte uma conquista anterior dos beneficiários, gerando preocupações e incertezas entre os milhões de brasileiros que dependem desses benefícios. Este texto examinará as implicações dessa decisão, as razões por trás dela e suas possíveis repercussões para os aposentados no país.
Leia também:
- Preço aumentou: veja dicas de como economizar gás de cozinha
- Como as eleições dos EUA influenciam o mercado econômico e empresarial no Brasil?
- Receita de sabão em pó caseiro: economize dinheiro e faça em casa
O QUE É REVISÃO DA VIDA TODA?
A Revisão da Vida Toda é um mecanismo previdenciário que permite aos segurados do INSS optar pelo método de cálculo da aposentadoria mais vantajoso. Esse ajuste considera todo o histórico de contribuições do segurado, incluindo aquelas feitas antes da implementação do Plano Real, em julho de 1994.
Antes da revisão, o cálculo da aposentadoria era baseado na média aritmética simples dos 36 últimos salários de contribuição, em um período de até 48 meses. Com a entrada em vigor da Lei 9.876/99, o cálculo passou a considerar a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição do Período Básico de Cálculo (PBC) do segurado.
A lei também estabeleceu uma regra de transição para aqueles filiados até a data de sua vigência (28/11/1999), limitando a média aos salários a partir de julho de 1994. Isso resultou em prejuízos para segurados cujas contribuições anteriores não foram consideradas. A revisão da vida toda surgiu como uma alternativa para que os segurados pudessem optar pelo método de cálculo mais vantajoso, considerando todo o período de contribuição.
A DECISÃO DO STF: ANULAÇÃO DA REVISÃO
Em março de 2024, o STF decidiu, por 7 votos a 4, cancelar sua própria decisão anterior que permitia a revisão da vida toda para aposentadorias concedidas pelo INSS. Essa reversão ocorreu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991).
Os ministros analisaram as ações de inconstitucionalidade e não o recurso extraordinário que havia concedido o direito à revisão. Ao considerarem constitucionais as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros concluiu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser facultativa, mesmo que resulte em um cálculo menos favorável para os aposentados.
ARGUMENTOS A FAVOR E CONTRA
Durante o julgamento, os ministros apresentaram diferentes perspectivas sobre a revisão da vida toda. Aqueles que se opuseram à revisão, como Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques, destacaram a importância de preservar a integridade fiscal do sistema previdenciário. Eles argumentaram que, apesar de não ser ideal para os segurados, é crucial garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário.
Por outro lado, os ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes defenderam a revisão da vida toda. Eles argumentaram que os segurados deveriam ter a oportunidade de escolher o método de cálculo mais vantajoso, levando em consideração todo o seu histórico de contribuições.
>> Quer receber nossas notícias 100% gratuitas? Participe do nosso canal do Telegram!
Legalização do Tigrinho: governo define regras para cassinos e jogos online no Brasil
As casas de apostas online, como o "Jogo do Tigrinho", geram uma significativa polêmica devido aos riscos associados ao vício em jogos de azar e aos impactos negativos que podem ter sobre os jogadores. A acessibilidade facilitada dessas plataformas, aliada ao potencial de grandes ganhos, pode levar a comportamentos de jogo compulsivo, resultando em endividamento e sérios problemas financeiros.
O QUE MUDOU?
De acordo com as novas regras, ao fazer uma aposta, os jogadores devem saber qual é o fator de multiplicação para cada real apostado e quanto poderão ganhar se acertarem. As tabelas que mostram todas as possibilidades de ganho devem estar disponíveis antes de a aposta ser feita.
No entanto, nem todas as plataformas poderão oferecer esses jogos. Elas precisarão ser certificadas por uma entidade aprovada pela Secretaria. Além disso, os jogos online não poderão ser oferecidos em locais físicos.
O Ministério da Fazenda explicou que essas regras têm o objetivo de "proteger os apostadores, garantindo a honestidade e transparência dos jogos". As normas seguem padrões internacionais de segurança e confiabilidade usados nos maiores mercados de jogos.
O texto também esclarece o que não é considerado um jogo online e, portanto, não pode ser oferecido no Brasil. Isso inclui jogos baseados em habilidade, "fantasy sports" (esportes de fantasia), jogos com múltiplos apostadores onde o resultado pode ser influenciado por outros apostadores, e jogos onde o operador apenas fornece o ambiente sem participar diretamente das apostas.
Leia também:
- Como substituir o whey protein? Veja alternativas econômicas
- Azeite barato? Veja alternativas saudáveis para economizar nas compras
- Veja como evitar os erros mais comuns ao declarar o Imposto de Renda
ESTÁ PROIBIDO
Além da estipulação das regras, a portaria proíbe:
- Prometer ganhos futuros, como "pagamento triplo em breve";
- Forçar o apostador a escolher um jogo específico;
- Permitir que o apostador tenha saldo negativo na plataforma;
- Oferecer os jogos em formato físico.
TIPOS DE APOSTAS ONLINE
A regulamentação abrange várias categorias de apostas online, incluindo:
- Jogos de linha: Versões online de jogos de tabuleiro clássicos. Entre os mais populares estão One Connect, Physics Drop, One Line e Happy Glass.
- Jogos de colisão (Crash): Conhecidos como cassinos online, esses jogos envolvem multiplicadores de apostas que aumentam até um ponto de colapso. Uma subcategoria famosa é o "jogo do aviãozinho". Marcas populares neste segmento incluem Moto X3M, Zombie Drive Survivor e Sportscar Crash.
- Jogos de cartas: Versões online de jogos de baralho, com marcas destacadas como Crazy Games.
- Jogos de roleta: Plataformas renomadas como Betano, Betway e Betfair oferecem a versão online do tradicional jogo de roleta de cassino.
Aposte com responsabilidade e sempre verifique a credibilidade da plataforma para proteger seu dinheiro e bem-estar. Se sentir que o jogo está afetando sua vida, busque ajuda imediatamente.
