Trabalhadores entram em greve e fazem protesto no Centro de Vitória
Os manifestantes saíram no início da tarde da Praça Getúlio Vargas rumo ao Palácio Anchieta, usando duas faixas da Avenida Jerônimo Monteiro
Merendeiras, auxiliares de serviços gerais, copeiros, salva-vidas, recepcionistas, cuidadores e trabalhadores da área industrial entraram em greve nesta quinta-feira (22) reivindicando adicional por insalubridade.
Os trabalhadores fizeram um protesto e saíram caminhando no início da tarde da Praça Getúlio Vargas rumo ao Palácio Anchieta, no Centro de Vitória, usando duas faixas da Avenida Jerônimo Monteiro. O trânsito está muito lento na região.
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Segundo o Sindilimpe-ES, a greve acontece após o governo estadual entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão das ações que envolvem a cláusula da insalubridade, garantida pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
"O Sindilimpe foi até Brasília para buscar diálogo, mas infelizmente a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, foi favorável ao Estado. Por meio de liminar, o ministro suspendeu todos os processos trabalhistas que cobram o pagamento do adicional de insalubridade por parte das empresas terceirizadas que prestam serviços ao governo", diz o sindicato.
A estimativa do sindicato é que mais de 30 mil trabalhadores sejam afetados com a suspensão.
Entenda o caso
No início do mês, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o andamento de todos os processos trabalhistas movidos contra o Estado do Espírito Santo que cobram o pagamento de adicional de insalubridade de 20% a merendeiras e auxiliares de serviços gerais terceirizados da rede pública de ensino.
A ação foi apresentada pelo governo estadual contra decisões da Justiça do Trabalho em que foi aplicada cláusula de convenção coletiva que prevê o pagamento da parcela, independentemente do local da prestação dos serviços.
O acordo coletivo foi firmado entre sindicatos patronais e de trabalhadores em hotéis, restaurantes e empresas de prestação de serviço de limpeza e conservação.
O Estado do Espírito Santo foi demandado judicialmente em conjunto com empresas de terceirização e condenado a pagar o adicional.
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Na ação no STF, o Estado argumenta que a criação da vantagem econômica violaria normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do Ministério do Trabalho relativas a atividades insalubres, além de submeter a administração pública a acordos realizados por particulares.
