Vitória proíbe que animais fiquem sozinhos por mais de 48 horas
As normas da chamada “posse responsável” foram alteradas em Vitória. Além disso, também fica proibido manter animais presos em correntes ou semelhantes
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Atenção tutores de animais de estimação. Foi sancionada, no final de julho, uma lei definindo a posse responsável em Vitória. A partir disso, é proibido deixar o pet sozinho por mais de 48h em áreas públicas ou privadas.
A ação foi determinada pela nova Lei 10.102, que altera a Lei 8.121/2011, que estabelece normas para a posse responsável de animais domésticos.
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Diante disso, o texto determina que “fica proibido o abandono de animais domésticos e/ou domesticados em logradouros públicos ou em áreas particulares quando desabitadas ou vazias por mais de 48 horas”.
Dentre as áreas presentes na proibição de manter os animais presos estão: residências vazias desabitadas ou inabitadas; terrenos; fábricas; galpões e estabelecimentos comerciais.
Além disso, também foi incluído na lei um parágrafo detalhando a proibição de manter animais presos em correntes ou objetos semelhantes em Vitória. As exceções listadas são:
- Os animais estejam em circulação com seus tutores quando portando correntes;
- Os animais fiquem acorrentados pontualmente para limpeza de calçada ou outras atividades temporárias, pelo tempo necessário a execução do serviço ou da atividade;- O proprietário do animal, especialmente tratando-se de cães, estiver em sua residência, e seja estritamente necessário, por motivos de segurança, manter temporariamente o animal acorrentado.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Tarcísio Föeger, destaca que a alteração no texto tem como intuito a adequação das condições de guarda do animal em ambiente doméstico.
“O município realiza, rotineiramente, atividades em campo visando orientar e sensibilizar moradores sobre questões relacionadas ao bem-estar animal, de acordo com a legislação vigente”, narrou o secretário.
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