Juíza de Vitória decreta falência da Telexfree por prática de pirâmide financeira
Foi ordenada a intimação dos sócios administradores da Telexfree, pessoalmente, para que cinco dias apresentem a relação nominal dos credores
Acusada de pirâmide financeira, a Telexfree teve falência decretada por decisão da juíza Trícia Navarro Xavier Cabral, da 1ª Vara Cível de Vitória. Um credor, da importância de R$ 51.252,62, foi quem acionou a Justiça. Na decisão judicial diz que a empresa devedora não pagou e não nomeou bens à penhora no caso do denunciante.
O documento que decretou falência foi publicado na última segunda-feira (09). Foi nomeado um administrador judicial para "promover pessoalmente, com sua equipe, a arrecadação de bens, documentos e livros, se houver, bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem, para a realização do ativo, sendo que ficarão eles 'sob sua guarda e responsabilidade', podendo providenciar a lacração".
De acordo com a decisão da juíza Trícia Cabral, como não há informações precisas sobre os bens, o administrador judicial deve apresentar em 10 dias um plano de trabalho e uma proposta de honorários. "O pagamento caberá à massa falida, nos termos do art. 25, da Lei nº 11.101/05, e será realizado com os valores que se encontram em depósitos judiciais vinculados à 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco", diz o documento.
Foi ordenada a intimação dos sócios administradores da Telexfree, pessoalmente, para que cinco dias apresentem a relação nominal dos credores. Também foi determinada a suspensão de todas as ações ou execuções contra a empresa, com ressalvas previstas na legislação.
A juíza proibiu a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da Telexfree sem autorização judicial. O estabelecimento comercial, que ficava na Enseada do Suá, deve ser lacrado. Os sócios administradores foram avisados pela decisão, que em caso de verificação de indício de crime previsto na Lei 11.101/2005, poderão ter a prisão preventiva decretada.
