Um monumento em homenagem ao Dia da Bíblia foi construído e será instalado na entrada do município de Cariacica, nas proximidades da Segunda Ponte. A obra foi contratada pela Prefeitura de Cariacica sem licitação pelo valor de R$ 165 mil.
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Cariacica, após tomar conhecimento da obra e da contratação sem licitação, divulgou nota informando que “instaurou procedimento para apurar o fato e já requisitou as informações aos envolvidos”. A prefeitura afirma que tem respaldo legal.
O prefeito da cidade, Euclério Sampaio, que é evangélico, fez uma postagem nas redes sociais nesta quarta-feira (13) comemorando a construção do monumento.
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Na publicação, ele declarou: “Sensacional. Somos guiados por Deus. Amém”. O Dia da Bíblia é celebrado no país no segundo domingo de dezembro.
No Diário Oficial do município foi publicada, também nesta quarta, a inexigibilidade da licitação para a confecção do monumento em homenagem à Bíblia. A empresa contratada para a construção é a Hipólito Alves da Silva Escrituras, do artista Hippolito Alves.
“Poderá ocorrer a contratação direta”, explica advogado
Consultado pelo jornal online Folha Vitória, o advogado Sandro Câmara, especialista em Direito Público e Empresarial, explica que, em caráter excepcional, e preenchidos os requisitos legais, poderá ocorrer a contratação direta do profissional para a produção de obra artística, inclusive sem limitação de valores.
“A legislação que trata de licitações e contratações públicas, em especial, as Leis 8.666/93 e 14.133/2021, considera inviável ou inexigível a abertura de processo licitatório para contratação de profissional de setor artístico, indicando, como ressalva, a necessidade de que o artista seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”, destaca o advogado.
Por outro lado, nos casos em que não se tenha a condição de “artista consagrado”, a licitação é obrigatória e ocorrerá sob as modalidades de concorrência ou concurso, nos termos da lei, conforme explicação do especialista em Direito Público.
“A grande questão passa pelos conceitos indeterminados e subjetivos utilizados pela lei (‘consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública’), o que permite uma amplitude de interpretações, causando, em muitos casos, conflitos quanto à aplicação da própria lei”, finaliza Sandro Câmara.
Inexigibilidade da licitação
Assinado pelo secretário municipal de Cultura e Turismo, Paulo Roberto de Oliveira, consta na publicação desta quarta no Diário Oficial de Cariacica que, de acordo com a Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), fica reconhecida a inexigibilidade de licitação em relação à obra com base no artigo 74, Inciso II.
O inciso descreve: “Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.
Hippolito Alves é capixaba, nascido no município de Anchieta, no Sul do Estado. Ele se estabeleceu em Cariacica, onde tem seu ateliê. Possui várias obras e esculturas.
Prefeitura defende que “concepção artística não admite concorrência”
Segundo a Prefeitura de Cariacica, o processo de contratação do monumento está formalizado em “estrita obediência à prescrição legal”. Isso ocorre, segundo o município, “por se tratar de uma obra de arte contratada junto ao próprio artista, Hippolito Alves, que a concebeu e a esculpiu, é um objeto único”.
“Concepção artística não admite concorrência, portanto, necessariamente é uma hipótese de inexigibilidade de licitação. A opção da aceitação da proposta do artista Hippolito Alves levou em consideração aspectos inerentes ao projeto cultural desenvolvido pelo Município para o local, por sua dimensão e constituição, e por ser o autor um escultor capixaba consagrado nacionalmente, residente no município de Cariacica”, diz a prefeitura em nova encaminhada ao jornal online Folha Vitória.
Além disso, a prefeitura ressalta que a ideia da obra é fomentar a cultura, o turismo e valorizar também um artista da cidade.
“Hippólito Alves é um escultor capixaba, ele residente em Cariacica é reconhecido no Brasil todo. É um especialista em escultura e arte sacra”, ressalta a prefeitura.
Veja o vídeo postado pelo prefeito:
Pelas imagens divulgadas no Instagram do prefeito é possível ver que uma área na entrada da cidade, na subida da Segunda Ponte, está sendo reformada para receber a Bíblia gigante.
O monumento criado pelo artista é uma Bíblia aberta. Em uma “página” está o versículo: “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor, e o povo que ele escolheu para a sua herança” – Salmos 33:12. Na outra, outro trecho bíblico: “Se o Senhor não edificar a casa, em vão trabalham os que a edificam; se o Senhor não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela” – Salmo 127:1.
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