Por unanimidade, 1ª Turma do STF confirma suspensão do X
Além disso, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou multa diária de R$ 50 mil para quem usar VPN para burlar o bloqueio
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o X no Brasil e fixou multa diária de R$ 50 mil para quem usar VPN para burlar o bloqueio. O colegiado é composto pelos ministros Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Fux foi o único a apresentar ressalvas. Ele afirmou que a decisão não pode atingir pessoas que não tenham participado do processo, exceto se elas tiverem usado a plataforma "com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral".
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O ministro acrescentou que se reserva o direito a reanalisar a questão quando a Corte julgar o mérito. Nesse momento, o colegiado apenas avalia a manutenção da medida cautelar.
A decisão foi tomada na última sexta-feira (31), após o empresário Elon Musk, dono da plataforma, se recusar a nomear um representante para responder pela empresa no Brasil.
A suspensão “imediata, completa e integral" vale até o X nomear um responsável - pessoa física ou jurídica - pelas operações no território brasileiro e também pagar as multas impostas pelo STF por descumprir bloqueios a perfis na rede social. O valor ultrapassa R$ 18 milhões.
