Projeto que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos é aprovada
Proposta aprovada na Câmara segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O crime deixa de ser circunstância qualificadora do homicídio
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que torna o feminicídio um crime autônomo, com penas que podem chegar a 40 anos de reclusão.
Até então, o feminicídio era tratado apenas como uma qualificadora do homicídio, com punições entre 12 e 30 anos. A proposta, já aprovada no Senado, segue agora para sanção presidencial.
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Além de tornar o feminicídio um crime separado, o projeto de lei estabelece novas circunstâncias que podem agravar a pena, como o uso de meios cruéis (veneno, fogo ou asfixia), emboscada e traição, ou a utilização de armas de fogo de uso restrito.
O texto também reforça punições para descumprimento de medidas protetivas, eleva a pena em casos de ameaças e lesões corporais contra mulheres, e inclui medidas como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para os condenados em saídas temporárias. A progressão de regime também sofrerá mudanças, exigindo o cumprimento de pelo menos 55% da pena, acima dos atuais 50%.