Com a determinação do governo do Estado de exigir o CPF dos estudantes no ato da matrícula ou da rematrícula na rede estadual de ensino, a Receita Federal anunciou a criação de um e-mail para o aluno solicitar o documento. Por meio do endereço [email protected], o CPF pode ser expedido em até 48 horas, sem que o aluno tenha que sair de casa para fazer a solicitação.
O objetivo da ação é agilizar a emissão do documento e evitar a formação de filas e aglomerações nos locais onde ele pode ser solicitado. A Receita Federal é o órgão responsável por emitir o CPF, mas a entrada no pedido pode ser feita também por meio dos Correios, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
No e-mail, além do nome completo, o aluno deve anexar um comprovante de residência, o título de eleitor — se já tiver — e duas fotos, que podem ser tiradas do próprio celular: a primeira, da carteira de identidade, e a outra, uma foto dele segurando a identidade ao lado do rosto. Caso o estudante seja menor de 16 anos, os pais ou responsáveis legais também devem enviar as mesmas fotos.
“O estudante, de posse de seu documento de identidade, pode tirar uma foto da carteira de identidade dele. Depois ele tira uma selfie com essa carteira de identidade e tira uma foto do comprovante de residência. Se ele tem título de eleitor, tire uma foto. Se ele for menor de 16 anos, é preciso que o representante legal dele — a mãe, o pai, o tutor ou quem tem a guarda — também tire uma foto com o documento. Diante dessas fotos, ele encaminha para esse e-mail, que toda a equipe de retaguarda da Receita Federal vai estar à disposição para atendimento e fornecimento rápido do CPF do estudante”, explicou o delegado da Receita Federal, Eduardo Roelke.
O delegado ressalta ainda que quem já tiver dado entrada no pedido do CPF pelos Correios, Caixa ou Banco do Brasil, pode enviar uma foto do protocolo de atendimento para agilizar o processo. Eduardo Roelke pede que os anexos sejam encaminhados, de preferência, no formato PDF.
“Além de todos aqueles documentos e fotos que a gente orientou a fazer, tire uma foto também do protocolo de atendimento e encaminhe junto, que aí o atendimento será finalizado na Receita Federal”, frisou.
De acordo com a Secretaria de Estado da Educação (Sedu), dos 210 mil alunos do ensino médio da rede estadual, cerca de 115 mil ainda não possuem o documento, o que representa 56% do total. A exigência do CPF para efetuar a inscrição na Chamada Pública Escolar consta na Portaria nº 104-R, publicada pela Sedu no Diário Oficial do dia 16 de setembro.
Com informações do repórter Alex Pandini, da TV Vitória/Record TV