O Conselho Pleno da OAB-ES aprovou por unanimidade a construção de um busto em homenagem à piauiense Esperança Garcia, considerada primeira advogada brasileira.
O reconhecimento de Esperança como primeira advogada do Brasil já ocorreu em 2017, como resultado de uma pesquisa de dois anos realizada pela Comissão da Verdade e da Escravidão Negra da OAB do Piauí.
Esperança redigiu o que pode ser considerado uma petição ao enviar uma carta ao governador da capitania de São José do Piauí denunciando as violências pelas quais ela, seus filhos e mulheres passavam. Mulher negra e escravizada, Esperança ainda foi separada de seu marido.
De acordo com juristas e historiadores, o documento enviado por Esperança pode ser considerado uma petição por apresentar elementos jurídicos importantes, como endereçamento, identificação, narrativa dos fatos, fundamento no Direito e um pedido.
Entretanto, não há informações sobre a mulher após o envio do documento, nem se o pedido dela foi atendido ou se ela reencontrou sua família.
Em um documento de 1878, oito anos após o envio da carta para o governador, os nomes Esperança e Ignácio são citados como escravizados da fazenda de Algodões, onde ela vivia. Ela, com 27 anos e seu marido, com 57. No ano em que enviou a petição ao governador, ela teria 19 anos.
“Esperança Garcia é símbolo de resistência, coragem e determinação, sendo essas qualidades fundamentais no exercício da advocacia. Reconhecê-la como a primeira advogada do Brasil é dar voz e visibilidade à história de uma mulher que, sem sombra de dúvidas, deixou marcas indeléveis na história de nosso país. Resgatar a memória de Esperança Garcia me deixou extremamente feliz e emocionada, porque são esses resgates de histórias e conhecimento do próprio passado que podem dar sentido as nossas lutas e existências do momento presente”, explicou a presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-ES, Hellen Tiburcio.
O tesoureiro e membro da Diretoria da OAB-ES, Anderson Félis, avalia que ser muito simbólico que Esperança seja considerada a primeira advogada a atuar num cenário brutal do período da escravidão no Brasil.
“O simbolismo de sua atuação foi lutar contra as tiranias e o respeito à dignidade humana. Tornou-se um símbolo de luta por justiça racial sendo uma das protagonistas de nossa história”, comentou.
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