VÍDEO | Entenda os direitos de quem trabalha na construção civil
Marcelle Altoé chamou um advogado para falar sobre equipamentos de segurança e direitos de quem trabalha neste setor da economia
Faltam cintos de segurança para trabalhar em altura; os capacetes são coletivos; botas desgastadas; apenas um par de uniforme para trabalhar a semana toda; não há máscara para proteção contra poeira! Essas são algumas reclamações que um telespectador registrou em vídeos e enviou para o Conexão Justiça.
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Marcelle Altoé convidou o advogado Pedro Carvalho, especialista em direito do trabalho, para explicar tudo sobre os direitos de quem trabalha na construção civil.
“É a empresa que deve fornecer os equipamentos de proteção individual (EPI) ao trabalhador. Os EPIs precisam ser adequados ao risco que aquele trabalho oferece, não podem ser descontados do salário e têm que estar em perfeito estado de conservação e funcionamento”, esclareceu Pedro Carvalho.
O advogado lembrou ainda que irregularidades no local de trabalho podem ser denunciadas no Ministério Público do Trabalho e no Ministério do Trabalho.
Em nota, o Departamento de Estrada e Rodagens (DER), responsável pelo contrato com a empresa que faz a reforma do prédio, informou que pediu esclarecimentos sobre as denúncias.
A construtora disse que já prestou esclarecimentos ao DER encaminhando documentação que comprova que a mesma segue, rigorosamente, todas as normas trabalhistas exigidas pela legislação. Esclareceu ainda que prestou toda assistência necessária ao trabalhador que caiu do andaime e o mesmo se encontra bem.
Confira o vídeo aqui:
Conexão Justiça
O Conexão Justiça, apresentado pela jornalista Marcelle Altoé, que também é advogada, vai ao ar toda quarta-feira no programa Cidade Alerta ES, comandado pelo jornalista Fernando Fully.
As reportagens abordam problemas jurídicos de todas as áreas do direito, sempre trazendo um especialista para dar dicas de como a pessoa pode resolver aquela situação.
Para participar basta enviar mensagem para o WhatsApp do Conexão Justiça (27) 99877-0099, para o e-mail [email protected] ou para os Instagrans @conexaojustica @cidadealertaes @marcelle_altoe.
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