Os seis quiosques da orla da Praia da Costa, em Vila Velha, conhecidos como “Asa Delta”, serão administrados por uma nova empresa a partir deste mês. Após determinação judicial, a prefeitura realizou a licitação para concessão do uso dos espaços público.
Segundo a Prefeitura de Vila Velha, a empresa vencedora, IG Sabor Alimentos, possui a atribuição da gestão, que inclui o desenvolvimento, implantação, comercialização e manutenção dos quiosques.
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Além disso, durante o período de concessão a empresa poderá realizar reparos nos imóveis. “Será obrigatória a construção de banheiros, conforme projeto constante no edital, devendo obter previamente as licenças exigidas pela legislação municipal”.
Ainda conforme o “Termo de Referência da Licitação”, a empresa ainda vai apresentar um plano de ocupação com todas as informações de início das atividades e reparos necessários, o qual será analisado e aprovado pelo município.
O valor da concessão, conforme licitação, foi de R$ 6,5 mil por quiosque, sendo um total mensal de R$ 39 mil, totalizando R$ 469,5 mil anualmente.
“O concessionário deverá manter o funcionamento dos quiosques todos os dias da semana, bem como manter as características físicas da construção“, descreve a Prefeitura de Vila Velha.
Vara da Fazenda ordenou a desocupação de quiosques em junho
No mês de junho deste ano, após uma determinação da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, foi realizada a desocupação de quiosques localizados na orla da Praia da Costa.
A medida é uma decisão da Justiça e atende a uma ação civil pública movida há mais de 25 anos devido a diversas reclamações de moradores da região sobre o funcionamento dos locais.
Durante a terça-feira (08), o último quiosque que estava em funcionamento foi desocupado, também por determinação da Justiça.
A ação civil pública em tramitação desde 1997 foi proposta pelo Ministério Público do Espírito Santo e pela Associação de Moradores da Praia da Costa.
