Saiba como o ES vai usar os R$ 40 bilhões do acordo de Mariana
O valor faz parte do acordo de repactuação assinado nesta sexta-feira (25) no Palácio do Planalto, em Brasília
O Espírito Santo vai receber R$ 40 bilhões em reparação e compensação pelos estragos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em novembro de 2015.
O valor faz parte do acordo de repactuação assinado nesta sexta-feira (25) no Palácio do Planalto, em Brasília. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, esteve presente durante a assinatura do contrato.
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Ao todo, o acordo estabelece o pagamento de R$ 167 bilhões em reparações. Do total, haverá o pagamento de R$ 100 bilhões em parcelas anuais pelos próximos 20 anos.
Do montante total, o Espírito Santo ficou com a fatia de R$ 40 bilhões, que serão investidos diretamente no território capixaba.
O governo estadual ficará responsável por R$ 17 bilhões destinados a ressarcir os atingidos e em medidas ambientais.
Segundo o governador Renato Casagrande, em termos de reparação ambiental, serão R$ 3 bilhões destinados a ações estaduais para a melhoria da qualidade ambiental e fortalecimento dos serviços públicos na Bacia do Rio Doce e no litoral norte capixaba.
“Esse acordo dá ao Espírito Santo a condição de implementar medidas de recuperação ambiental, como o reflorestamento, a recuperação de nascentes e execução de obras de saneamento básico. O acordo também permite que o Governo Federal possa indenizar as pessoas atingidas e que o Governo do Estado tenha a oportunidade de realizar obras estruturantes para o nosso desenvolvimento, como a duplicação da BR-262 que deve contar com recursos da ordem de R$ 2,3 bilhões”, disse.
Recursos destinados ao Espírito Santo no acordo
Pesca e aquicultura
Serão destinados R$ 450 milhões ao Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura no Espírito Santo. Os recursos serão investidos em uma conta vinculada ao Fundo Estadual para o Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura.
Enchentes e recuperação ambiental
Mais R$ 1 bilhão do fundo será utilizado em ações de respostas a enchentes, desastres causados por chuvas e na recuperação ambiental e produtiva das marges da Foz do Rio Doce.
De acordo com o governo estadual, os recursos serão enviados a uma conta vinculada, que funcionará como um "fundo" perpétuo e o uso será restrito aos rendimentos.
Segundo o governo, essa modalidade age de forma a garantir a sustentabilidade de ações a longo prazo.
Infraestrutura de mobilidade
Também haverá um investimento de R$ 2,3 bilhões em infraestrutura de mobilidade no Estado. Este fundo será gerido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ou outra concessão no trecho da BR-262 que corresponde ao Espírito Santo.
Os demais recursos poderão ser usados em para melhorias em outras áreas da Bacia Hidrográfica do Rio Doce ou no litoral norte.
Saneamento
Também há previsão de investimentos de R$ 3,46 bilhões para a universalização dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O acordo também prevê aprimoramentos na coleta e gestão de resíduos sólidos, como construção de estação de tratamento e destinação final de resíduos, que serão implantados nos 11 municípios diretamente afetados.
Saúde
Há previsão de investimento na ordem de R$ 260 milhões na saúde, que serão aplicados na construção da Maternidade Silvio Avidos, em Colatina, região Noroeste do Espírito Santo.
Também haverá a aquisição de equipamentos e outras ações em saúde pública, tanto em nível estadual quanto municipal.
Reparação Ambiental
Serão destinados R$ 3 bilhões para a reparação ambiental voltadas à melhoria da qualidade ambiental e ao fortalecimento dos serviços públicos na Bacia do Rio Doce e no litoral norte do Espírito Santo.
Novos projetos
No acordo estão reservados R$ 6,593 bilhões para projetos na Bacia do Rio Doce, assim como no litoral norte e em Anchieta. Deste total, 20% será investido na Bacia do Rio Doce.
Os municípios contemplados são: Afonso Cláudio, Águia Branca, Alto Rio Novo, Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Brejetuba, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Governador Lindenberg, Ibatiba, Ibiraçu, Itaguaçu, Itarana, Iúna, Jaguaré, João Neiva, Laranja da Terra, Linhares, Mantenópolis, Marilândia, Nova Venécia, Pancas, Rio Bananal, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Mateus, São Roque do Canaã, Serra, Sooretama e Vila Valério.
Repasse aos municípios
Também haverá repasses aos municípios localizados na calha do Rio Doce, distribuídos de acordo com critérios do Consórcio dos Municípios (CORIDOCE), mediante adesão voluntária de cada um. Os municípios elegíveis ao recebimento dos valores são: Aracruz, Anchieta, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.
Os municípios aderentes receberão recurso para apoio ao desenvolvimento de iniciativas e projetos de competência municipal e de medidas em substituição às ações dos Programas da Fundação Renova, além R$ 1,43 bilhão para investimento em políticas municipais na gestão de meio ambiente, na geração de emprego e renda, na gestão de fomento à agropecuária, na gestão de cultura e turismo, no sistema viário, infraestrutura, mobilidade e urbanização, em ações para fortalecimento do serviço público, ações de educação, ações de saúde e ações de saneamento.