O projeto de lei que prevê o pagamento de um auxílio financeiro para os filhos de mulheres vítimas de feminicídio, em Vitória, foi sancionado. A legislação será regulamentada nos próximos 60 dias.
>> Quer receber nossas notícias 100% gratuitas? Participe do nosso grupo de notícias no WhatsApp ou entre no nosso canal do Telegram!
O auxílio no valor de um salário mínimo será pago até os filhos das vítimas completar 18 anos. Caso o beneficiário ingresse na faculdade, o pagamento poderá ser estendido até os 24 anos. O recurso será destinado às famílias em vulnerabilidade social e será pago de forma individual a cada órfão.
A Prefeitura de Vitória ainda não tem o número exato quantas crianças e adolescentes vão receber o benefício. Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Cynthia Shulz, as famílias deverão procurar o município para se cadastrar e passar a receber o dinheiro. A medida, segunda a secretaria, é uma maneira de manter os filhos das vítimas com membros da família.
LEIA TAMBÉM: Com novo bloqueio, Ufes e Ifes deixam de receber mais R$ 5,4 milhões
“As crianças e adolescente têm que ficar com suas famílias. No caso da morte da mãe, essa renda é importante para criar essa criança. Muitas vezes um familiar quer ficar com o filho da vítima, mas não tem condições”, explicou.
De acordo com a Defensoria Pública Estadual, a lei contribui para o fortalecimento dos lados familiares e para o desenvolvimento de quem já sofreu com a violência.
“O auxílio é uma garantia de reconhecimento de políticas publicas em prol de crianças e adolescentes filhos de vítimas desta violência. Ela garante, não apenas o lado econômico, mas também um amparo para que essas crianças sejam tuteladas diante de tamanho sofrimento”, disse a defensora Adriana Perez.
*Com informações do repórter Rodrigo Schereder, da TV Vitória/Record TV.
