Além da situação relatada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) quanto às condições do presídio feminino, um segundo relatório apresenta imagens das celas e de outros ambientes do Presídio de Segurança Média I (PSME I), em Viana, onde os advogados presos por suspeita de envolvimento com uma organização criminosa de Vitória cumprem preventiva.
Entre as constatações da OAB, da visita realizada no local nesta segunda-feira (07), foi dito, como primeiro ponto, que o local onde os advogados estão contam com duas grades que são fechadas pelo lado de fora.
“Ademais, existem duas celas com presos comuns ao lado do local em que deveria ser uma Sala de Estado Maior, vindo a colocar a segurança dos advogados em risco”.
Segundo o conselho de classe, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que as salas para advogados, que não são “celas”, não podem ter grades ou portas fechadas pelo lado de fora, além disso, devem oferecer condições adequadas de higiene e segurança.
Higiene
Com relação à situação de higiene a que os presos estão submetidos, a OAB afirma que “são oito homens que dividem uma cela com cerca de 20m² o dia e a noite toda. A cela possui apenas um chuveiro, um vaso sanitário e um compartimento com quatro prateleiras para guardar coisas pessoais”.
O relatório também aponta:
1. O banheiro não possui porta;
2. Não tem lixeira;
3. Não tem local apropriado para colocar escovas de dente;
4. Cheiro extremamente forte devido ao armazenamento incorreto de roupas molhadas, do vaso sanitário que, além de não possuir tampa, tem um líquido vazando do chão, além da caixa do esgoto, que se encontra logo após a divisa da cela, para o lado de fora.
Bichos e desconforto
Uma das questões levantadas pelos advogados que estiveram no local para análise técnica é o desconforto das celas. “Por não terem travesseiros, relataram ter de usar as roupas e, eventualmente, até mesmo toalha molhada para que possam se deitar com um mínimo de conforto”.
Assim como no caso do presídio feminino, em conversas com os advogados que estão em Viana, foi dito que há uma grande quantidade de bichos no local onde cumprem prisão preventiva, entre eles: baratas, ratos, sapos e vários outros.
Questionado, um dos advogados presos narrou que “ainda na noite de domingo (06), ele foi atingido no rosto por uma barata”.
Outra reclamação é a falta de local para guardar alimentos. “Observamos que a situação de armazenamento de comida nas celas onde os inscritos na Ordem dos Advogados estão custodiados é severamente indigna”.
Estrutura
Em termos estruturais, a OAB fez as seguintes observações:
1. Não possui ventilação apropriada, visto a existência apenas de um ventilador (que não ventila bem), o que não é suficiente para suportar um ambiente com oito homens adultos;
2. Os advogados não possuem travesseiros;
3. A grade ao lado das camas dos presos permite a entrada de insetos e muitos bichos (como barata e rato);
4. Extremamente apertado para a quantidade de custodiados presentes no ambiente;
5. Existe uma abertura na parte superior na cela que permite contato com os presos comuns;
6. A cela fica ao lado de um esgoto, tornando o cheiro ainda pior.
O que diz a Sejus
Em nota, a Secretaria da Justiça (Sejus) informou que mantém protocolos de higiene e conservação em todas as unidades prisionais do Estado, com o objetivo de prevenir a presença de pragas e vetores e promover um ambiente saudável no sistema prisional.
“A limpeza é realizada diariamente, bem como ações de dedetização em períodos determinados. A Sejus ressalta também que inspeções mensais são realizadas pelo Poder Judiciário nas unidades citadas e que, até o momento, nenhuma não conformidade foi identificada. O mesmo ocorre com a alimentação servida nas unidades, que passam por rígido controle de qualidade e fiscalização.
Sobre o tratamento penal recebido, a Sejus destaca que cumpre o previsto na Lei de Execução Penal, tendo como base o respeito à dignidade humana. As denúncias e/ou reclamações envolvendo a conduta de servidores são devidamente investigadas pela Corregedoria, sempre que necessário”, disse a nota.
Magistrado nega liberdade e segredo de justiça
Os dez advogados presos por suspeita de envolvimento com uma organização criminosa de Vitória foram ouvidos em Audiência de Custódia realizada na 1ª Vara Criminal de Viana nesta terça-feira (08).
As respectivas defesas pediram, em especial, a revogação da prisão preventiva dos réus ou, ao menos, a decretação da prisão domiciliar. Os pedidos foram negados a todos os envolvidos.
Além do pedido de liberdade, também foi analisado pelo magistrado Carlos Henrique Rios do Amaral Filho, a possibilidade de que o processo fosse tratado em segredo de justiça, o que também não foi autorizado. Confira trecho da decisão:
“Indefiro o pedido de decretação do segredo de justiça, pelos motivos já expostos na Decisão que recebeu a inicial, para ampla publicidade do feito, inclusive para acompanhamento por parte dos órgãos de classe”.
Advogada com tumor continuará tratamento no presídio
Uma das advogadas presas por suspeita de envolvimento com uma organização criminosa de Vitória teve pedido de revogação da prisão preventiva negado, mesmo diante da comprovação de que sofre com um mioma uterino, que é um tipo de tumor. A decisão foi dada nesta quarta-feira (09), um dia após a realização de audiência de custódia na 1ª Vara Criminal de Viana.
No ato assinado pelo magistrado Carlos Henrique Rios do Amaral Filho, consta que a acusada, Maila Hering, investiga um suposto câncer, em fase pré-operatória. Um laudo apresentado ao processo demonstra que ela teve um sangramento uterino, que geralmente é controlado com medicamentos orais e/ou injetáveis.
Apesar disso, durante a audiência, a acusada e sua defesa foram questionadas sobre a medicação e não souberam dizer o nome, limitando-se a falar que a equipe médica da Unidade Prisional usa Paracetamol de 500mg de 8 em 8 horas. Confira trecho da decisão:
“Em que pesem os argumentos trazidos aos autos pela acusada e sua defesa, verifico que não foi demonstrado que o estabelecimento prisional não possui condições de proporcionar o tratamento adequado à acusada”.
A defesa da ré, feita pelo advogado Fábio Marçal, foi procurada e informou que a questão sobre a cliente é mais do que jurídica, sendo de razões humanitárias.
“Estou impetrando um Habeas Corpus agora. Não é sobre ter cometido o crime ou não. Mas ela se encontra em condições terríveis, até com papel higiênico racionado. Ela passa por tratamento para operar de um possível câncer e a operação é urgente, só vamos saber se o tumor é maligno depois que retirar e ela está com muita dor e sendo tratada com Paracetamol”, destacou.
Marçal também esclareceu que apresentou internações da ré desde o mês de abril, juntando todos os dados do plano de saúde. “O juiz nega a liberdade e diz que pode ser tratado o caso dela na cela. Até os representantes da OAB fizeram relatório (anexo abaixo) e é dito que no local não há condições de abrigar alguém, mesmo que nem fosse advogada”, acrescentou.
“Parece que a intenção é de humilhá-los. Não discuto se ela é culpada ou não, estamos falando de prerrogativas e isso é muito grave. Ela tem sangramento, toma remédio para dor e agora só toma paracetamol, porque não tem outro remédio lá. Ela tem profissão, família, não é chefe de organização, não tinha passagem. Não conceder liberdade provisória a uma pessoa doente? Onde vamos chegar?”, disse.
Entenda: “Pombos do Tráfico”
Dez advogados foram presos na manhã desta sexta-feira (04) durante uma operação deflagrada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
Realizada por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a investigação aponta que 11 advogados atuavam como “pombo-correio” de traficantes, alguns deles ligados ao Primeiro Comando de Vitória (PCV). Um dos suspeitos não foi localizado durante a operação.
O pedido de prisão preventiva foi solicitado pelo MPES e atendido pelo juiz Carlos Henrique Rios do Amaral Filho, da 1º Vara Criminal de Viana, no dia 1º deste mês.
O documento obtido pelo jornalismo da Rede Vitória aponta que, por meio de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, foi possível identificar que a relação dos advogados investigados com alguns criminosos “ultrapassa o vínculo meramente profissional”.
Segundo o documento, os advogados investigados criaram, em julho de 2021, um grupo no WhatsApp, chamado de “Advogados Unidos”, para facilitar a comunicação.
“Constata-se que o intuito desse grupo era facilitar a comunicação entre os advogados que visitavam internos do sistema prisional pertencentes ao mesmo grupo criminoso alvo da Operação Armistício e que também poderiam ser investigados pelo Ministério Público”, descreve o documento.
O grupo foi criado após a Operação Armistício, realizada em 19 de julho, em que advogados investigados pela mesma conduta foram presos. Em uma das mensagens enviadas no grupo “Advogados Unidos”, um dos investigados presos nesta sexta-feira chegou a questionar se os membros do grupo seriam os próximos alvos do MPES.